08/09/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 03/09/2025
08/09/2025 05:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:27

Recebidos os autos
03/09/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2025 19:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813153-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PINTO LEMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2025 10:53:29.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
26/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2025 10:02

Recebidos os autos
06/08/2025 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Expedição de Autorização.
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:27

Recebidos os autos
08/04/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 14:55

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 14:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
05/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
17/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:50

Recebidos os autos
12/03/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:08

Recebidos os autos
16/12/2024 16:08

Outras decisões
12/12/2024 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2024 19:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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