09/01/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:46

Juntada de Certidão
08/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:36

Expedição de Mandado.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 11:02

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 20:56

Recebidos os autos
27/10/2023 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de AS IBIS ACADEMIA LTDA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:02

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:00

Recebidos os autos
22/09/2023 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
19/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 13:17

Recebidos os autos
19/09/2023 13:17

Deferido o pedido de JEANE ALVES DA SILVA - CPF: *80.***.*73-53 (REQUERENTE).
18/09/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:07

Processo Desarquivado
15/09/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/09/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:31

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 01:46

Decorrido prazo de JEANE ALVES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de AS IBIS ACADEMIA LTDA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 20:04

Expedição de Mandado.
14/08/2023 20:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 01:48

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0701820-35.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEANE ALVES DA SILVA REQUERIDO: AS IBIS ACADEMIA LTDA SENTENÇA I.

Relatório Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

II.

Fundamentação A autora, JEANE ALVES DA SILVA, pede a rescisão do contrato firmado entre as partes, por culpa da ré, AS IBIS ACADEMIA LTDA, com a devolução do valor pago.

A parte ré deixou de comparecer à audiência preliminar e de apresentar contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/1995.

Presumo verdadeiras, assim, as alegações autorais.

Desse modo, restaram incontroversas nos autos a dinâmica fática narrada na exordial e a falta de diligência da requerida no trato da situação, o que demonstra o inadimplemento contratual.

Outrossim, incontroverso o valor despendido pela parte autora para as mensalidades faltantes até o fim do prazo contratual.

Desse modo, deve ser rescindido o contrato firmado entre as partes por culpa da demandada, devendo esta proceder à devolução do montante de R$ 198,00 à requerente.

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a ressarcir à autora o montante despendido por dois meses de mensalidade, correspondente ao valor de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), corrigido monetariamente pelo INPC, desde o dia 06/01/2023, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 04 de agosto de 2023.

Fellipe Figueiredo de Carvalho Juiz de Direito Substituto
04/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 15:02

Recebidos os autos
04/08/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
03/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 15:14

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
20/06/2023 15:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 00:24

Recebidos os autos
19/06/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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