04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS AUSENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, o autor agravante solicitou ao d.

Juízo de origem, em tutela de urgência de natureza antecipada, a suspensão imediata da exigibilidade do contrato de financiamento posto “sub judice”; a proibição da inscrição ou manutenção de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito; o bloqueio judicial do veículo em questão e sua restrição de circulação; a busca e apreensão do automóvel. 2.

Na fase incipiente do processo, a argumentação deduzida pelo autor agravante não é apta a evidenciar o direito vindicado, razão pela qual não se revela prudente, mas sim temerário, o precoce deferimento in limine litis da medida antecipatória antes de delineado com mínima segurança o panorama fático-jurídico da demanda posta sub judice. 2.1.

A solução da controvérsia não escapa a adequada e suficiente dilação probatória, especialmente no que concerne à alegada fraude na contratação do empréstimo. 3.

Caberá ao d.

Juízo de origem enfrentar as alegações e as evidências das provas a serem produzidas no curso do processo principal.

Inviável decidir-se o mérito da ação nos lindes estreitos do agravo de instrumento. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
21/08/2025 13:48

Conhecido o recurso de VALBER DA SILVA MARINHO - CPF: *24.***.*00-10 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2025 16:23

Recebidos os autos
08/07/2025 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de VALBER DA SILVA MARINHO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:41

Não Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 18:43

Recebidos os autos
30/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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