TJDFT - 0739787-43.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LILIAN PEREIRA LEITE

CPF *04.***.*41-70

Advogados

JASON CLEMENTE DOS SANTOS

OAB: 30034/DF

CPF *66.***.*64-53

SARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 65211/DF

CPF *56.***.*24-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 02:52

    Publicado Sentença em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a LILIAN PEREIRA LEITE, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

  • 29/08/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 19:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 19:59

    Homologada a Transação

  • 28/08/2025 19:59

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/08/2025 02:36

    Publicado Certidão em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 21/08/2025 16:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 21/08/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 02:30

    Publicado Decisão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 07:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 17:04

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/03/2025 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 26/02/2025 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:25

    Publicado Despacho em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 06/02/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 21:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 24/01/2025 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:42

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 24/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 02:00

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:19

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/02/2023 15:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/01/2023 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 12/12/2022 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 02:34

    Publicado Certidão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 26/11/2022 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:27

    Revogada a transação penal

  • 07/10/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 28/09/2022 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2022 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 00:21

    Publicado Despacho em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 07/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2022 12:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

  • 30/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 19:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

  • 25/04/2022 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:22

    Transitado em Julgado em 04/03/2022

  • 07/03/2022 00:46

    Publicado Sentença em 07/03/2022.

  • 04/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 09:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/02/2022 19:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/02/2022 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 21:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 22/02/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 21:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 21:02

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2022 16:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Certidão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 30/01/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 19:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 23/01/2022 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:23

    Transitado em Julgado em 31/08/2021

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Sentença em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 18/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 13:12

    Realizada Transação Penal

  • 17/08/2021 13:12

    Homologada a Transação Penal

  • 16/08/2021 16:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/08/2021 23:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2021 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 04/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:49

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/07/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 19:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 28/07/2021 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 01:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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