03/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, ACOLHO a preliminar arguida e resolvo o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei n.º 9.099/95 c/c art.485, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:48

Recebidos os autos
01/09/2025 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 14:03

Recebidos os autos
14/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 07:49

Recebidos os autos
09/08/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:40

Recebidos os autos
30/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:10

Recebidos os autos
24/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 08:45

Recebidos os autos
11/07/2025 08:45

Outras decisões
08/07/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/07/2025 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 07:35

Recebidos os autos
27/06/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:12

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:46

Recebidos os autos
18/06/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 00:44

Juntada de Petição de réplica
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 04:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 20:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 20:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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