TJDFT - 0713019-44.2020.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 17:06
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 10:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 07:19
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:53
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
24/09/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 15:49
Expedição de Termo.
-
13/09/2023 17:17
Transitado em Julgado em 10/09/2023
-
10/09/2023 23:40
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0713019-44.2020.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA COSTA HERDEIRO: ELVANI MARIA DA COSTA, DOLORES MARIA DA COSTA, EDIVALDO ANTONIO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: ELVANI MARIA DA COSTA INVENTARIADO(A): OSVALDO MARTINS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de OSVALDO MARTINS DA COSTA, óbito ocorrido em 11/07/2020, deixando como viúva MARIA APARECIDA DA COSTA e como herdeiros ELVANI MARIA DA COSTA, DOLORES MARIA DA COSTA e EDIVALDO ANTONIO DA COSTA, qualificados nos autos.
O falecido era casado com a viúva sob o regime de comunhão universal de bens o que confere a ela o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou três filhos, todos maiores e capazes.
A viúva é interditada e foi regularmente representada pela Curadoria Especial.
Aduzem que o falecido deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID163768297.
Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.
Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT concordou com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID163768297, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.
Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e Registre-se.
Taguatinga/DF.
MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente -
04/08/2023 03:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 23:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:48
Recebidos os autos
-
27/07/2023 11:48
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
17/07/2023 07:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 09:00
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 18:59
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
-
29/06/2023 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/06/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
22/05/2023 16:51
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:50
Outras decisões
-
28/04/2023 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
24/04/2023 06:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/04/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2023 22:49
Juntada de Petição de manifestação
-
12/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 18:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 08:28
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 22:27
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 12:27
Recebidos os autos
-
24/01/2023 12:27
Deferido o pedido de ELVANI MARIA DA COSTA - CPF: *83.***.*30-87 (INVENTARIANTE).
-
24/01/2023 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
-
23/01/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
16/11/2022 13:28
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:28
Outras decisões
-
14/09/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
-
14/09/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
24/08/2022 00:38
Publicado Despacho em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 14:27
Recebidos os autos
-
22/08/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
14/07/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:07
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:07
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
24/06/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 00:18
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 13:33
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:33
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2022 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
24/05/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 18:41
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 20:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/04/2022 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/04/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 02:49
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 01/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 08:55
Publicado Certidão em 25/03/2022.
-
30/03/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 19:43
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
16/02/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
14/02/2022 13:22
Recebidos os autos
-
14/02/2022 13:22
Decisão interlocutória - recebido
-
11/02/2022 14:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
10/02/2022 20:07
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
19/01/2022 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
-
12/01/2022 13:53
Recebidos os autos
-
12/01/2022 13:53
Decisão interlocutória - recebido
-
10/01/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
10/01/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 25/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 02:25
Publicado Certidão em 03/11/2021.
-
29/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
27/10/2021 15:45
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 26/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 02:32
Publicado Certidão em 11/10/2021.
-
09/10/2021 02:26
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 08/10/2021 23:59:59.
-
09/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
07/10/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 02:43
Publicado Decisão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
19/08/2021 18:01
Recebidos os autos
-
19/08/2021 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
18/08/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:17
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 17/08/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:33
Publicado Despacho em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 13:50
Recebidos os autos
-
22/07/2021 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 09:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
21/07/2021 22:24
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:41
Publicado Decisão em 30/06/2021.
-
29/06/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
24/06/2021 16:31
Recebidos os autos
-
24/06/2021 16:31
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2021 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
24/06/2021 13:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 11:46
Recebidos os autos
-
22/06/2021 11:46
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2021 09:51
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
23/03/2021 02:44
Publicado Certidão em 23/03/2021.
-
23/03/2021 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
19/03/2021 19:12
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 18:05
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 02:30
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 18/03/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 02:48
Publicado Decisão em 18/02/2021.
-
15/02/2021 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
-
11/02/2021 13:35
Recebidos os autos
-
11/02/2021 13:35
Decisão interlocutória - recebido
-
08/02/2021 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
07/02/2021 08:16
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 14:51
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de ELVANI MARIA DA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:24
Publicado Certidão em 29/01/2021.
-
28/01/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
26/01/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 13:30
Expedição de Termo.
-
21/01/2021 02:26
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
-
13/01/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 14:10
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/10/2020 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
28/10/2020 20:13
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 19:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/10/2020 02:37
Publicado Decisão em 15/10/2020.
-
15/10/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 13:32
Recebidos os autos
-
13/10/2020 13:32
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/09/2020 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
08/09/2020 20:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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