16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas da expedição do formal de partilha de ID 249137831, ficando cientes de que terão o prazo de 05 (cinco) dias para manifestarem eventual desconformidade, bem como para download dos documentos necessários à averbação da partilha.

Aguarde-se o prazo para manifestação.

Paralelamente, remeto os autos para expedir ofício ao BRB para abertura de conta poupança em nome do incapaz, JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA, a qual somente poderá ser movimentada com autorização judicial, conforme determinado na sentença de ID 247271755.

Taguatinga/DF ETIENNE DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:33

Expedição de Termo.
12/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 14:08

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:40

Recebidos os autos
22/08/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/08/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:36

Recebidos os autos
07/07/2025 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
03/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
03/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:42

Recebidos os autos
30/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/06/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 11:00

Recebidos os autos
23/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 20:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA VALERIA DE OLIVEIRA, SIDIA MARIA DE OLIVEIRA, MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA, INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA, JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 225374872: prestação de contas e requer expedição de alvará de R$14.491,38.

Prazo para impugnação transcorreu em branco.

MP não se opõe ao pedido, ID 230073895.

Homologo a prestaçaõ de contas de ID 225374872.

DEFIRO o pedido de expedição de alvará para que o inventariante promova o levantamento de R$ 14.491,38, a fim de promover o pagamento das dívidas remanescentes indicadas na petição de ID 225374872.

Feito, o inventariante terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o referido pagamento nos autos.

Neste prazo, deverá o inventariante instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido: 1) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 2) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 3) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br) - caso tenha pendência de ações, deverá juntar as respectivas certidões de crédito ou sentenças de extinção com certidão de trânsito em julgado; 4) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br).

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 16:57

Recebidos os autos
02/04/2025 16:57

Outras decisões
24/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/03/2025 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:14

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 17:53

Recebidos os autos
19/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA VALERIA DE OLIVEIRA, SIDIA MARIA DE OLIVEIRA, MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA, INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA, JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante, pessoalmente, para prestar contas sobre o valor levantado, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização civil, bloqueio sisbajud do valor de sua conta, responsabilização criminal e remoção do encargo da inventariança.

Neste prazo, deverá cumprir o determinado no ID 210706346.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 16:36

Recebidos os autos
15/01/2025 16:36

Outras decisões
27/12/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de WILSON MENESES PORTELA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 11:50

Recebidos os autos
27/11/2024 11:50

Deferido o pedido de WILSON MENESES PORTELA - CPF: *42.***.*36-72 (INVENTARIANTE).
14/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 18:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 12:09

Recebidos os autos
14/10/2024 12:09

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES - CNPJ: 02.***.***/0001-84 (INTERESSADO).
04/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de ID 210706346, anexo o extrato da conta judicial vinculada a estes autos, em que consta depositado o valor nominal total de R$89.296,04.

Certifico, ainda, que, descontando o valor de R$37.677,76, referente ao alvará de ID 211261662, do total do valor nominal existente na conta judicial, resta na referida conta o valor nominal de R$51.618,28.

Assim, fica o inventariante intimado da expedição do alvará de levantamento de ID 211261662, ficando ciente de que o alvará tem validade de 30 (trinta) dias corridos, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste Tribunal, e de que deverá se dirigir a qualquer agência do Banco de Brasília-BRB, portando documento de identidade com foto, para proceder ao levantamento dos valores.

Fica o inventariante intimado, ainda, de que terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o pagamento nos autos, bem como para juntar esboço de partilha atualizado (considerando o valor nominal constante no extrato anexo, descontando-se o valor do alvará).

Taguatinga/DF ETIENNE DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA VALERIA DE OLIVEIRA, SIDIA MARIA DE OLIVEIRA, MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA, INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA, JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o transcurso em branco do prazo para os herdeiros, ID 210094217, e concordância do MP, ID 210281108, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para que o inventariante promova o levantamento de R$ 37.677,76, a fim de promover o pagamento do ITCD e da dívida de condomínio, ID 37172668 - Pág. 23.

Expedido o alvará, certifique-se quanto ao valor exato que deverá ser objeto do inventário.

Feito, o inventariante terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o referido pagamento nos autos, bem como para juntar esboço de partilha atualizado.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 13:59

Recebidos os autos
11/09/2024 13:59

Deferido o pedido de WILSON MENESES PORTELA - CPF: *42.***.*36-72 (INVENTARIANTE).
09/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA VALERIA DE OLIVEIRA, SIDIA MARIA DE OLIVEIRA, MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA, INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA, JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se o documento de ID 202798792, o qual já é deste processo, sendo absolutamente desnecessária a juntada repetida de documentos, sendo suficiente a menção ao respectivo número de “ID”.

Petição ID 202798786: Inventariante apresenta esboço, requer ofício à Secretaria de Fazenda; expedição de alvará de R$ 2.109,10 para pagamento ITCD; e de R$ 35.568,66 para pagamento da dívida de condomínio.

Desde logo, indefiro o pedido de expedição de ofício para Secretaria de Fazenda.

Referido procedimento deve ser objeto de atos extrajudiciais por parte do próprio inventariante.

De forma equivocada, o despacho de ID 203663744 intimou o inventariante a se manifestar, quando, na verdade, deveria ter intimado os herdeiros para tanto.

MPDFT requer encaminhamento dos autos à Contadoria, ID 207366505.

Por ora, indefiro, pois necessário o pagamento da dívida antes de ser verificado o saldo a ser inventariado.

Assim, intimem-se os herdeiros quanto aos pedidos de ID 202798786 e o MPDFT, especificamente para se manifestar sobre o pedido de levantamento para pagamento da dívida de condomínio, a qual está fundamentada na sentença de ID 37172668 - Pág. 23.

Prazo comum 05 dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:11

Desentranhado o documento
19/08/2024 15:04

Recebidos os autos
19/08/2024 15:04

Outras decisões
14/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/08/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
10/07/2024 16:04

Recebidos os autos
10/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 18:22

Recebidos os autos
05/06/2024 18:22

Outras decisões
05/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/06/2024 13:55

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de WILSON MENESES PORTELA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:43

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:12

Recebidos os autos
30/04/2024 13:12

Outras decisões
26/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:02

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos resposta da Caixa Econômica à decisão com força de ofício 264/2024, ID 188441472.

Fica o inventariante intimado, nos termos da mesma decisão.

Prazo de 20 dias.

Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): ANA VALERIA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *05.***.*90-72, SIDIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*11-00, MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *85.***.*01-49, INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *09.***.*50-49 e JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *00.***.*73-49 REQUERIDO(S): DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *33.***.*98-91 DESTINATÁRIO: Caixa Econômica Federal E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 264/2024 Atribuo à presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo para a Caixa Econômica Federal para que promova o depósito das quantias em conta judicial em nome da falecida DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - CPF *33.***.*98-91, especialmente na conta de número 0008.040.01513095-1, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.

Encaminhar resposta em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE.

Vindo resposta, intime-se inventariante para cumprimento da totalidade do ID 144856531.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:07

Recebidos os autos
01/03/2024 15:07

Deferido o pedido de MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*01-49 (INVENTARIANTE).
29/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
06/10/2023 11:48

Recebidos os autos
06/10/2023 11:48

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES - CNPJ: 02.***.***/0001-84 (INTERESSADO).
04/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o INVENTARIANTE intimado da expedição do termo, devendo imprimir por seus próprios meios, datar, assinar, digitalizar e juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Paralelamente, fica ainda intimado a cumprir o determinado na decisão de ID 16666579, no prazo de 20 (vinte) dias.

No mesmo prazo, deverá justificar o pedido de expedição de certidão de inteiro teor de ID 167009557.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 18:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:33

Expedição de Termo.
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0023019-04.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA VALERIA DE OLIVEIRA, SIDIA MARIA DE OLIVEIRA, MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA, INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA, JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): DOMINGAS MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considero os herdeiros devidamente intimados, conforme previsão do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Ante o desinteresse dos herdeiros na assunção do encargo da inventariança, e do interesse do interessado, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT JAMES, na forma do art. 617, VIII, do CPC, defiro a nomeação do síndico do condomínio como inventariante.

Fica o condomínio intimado a juntar o ato de nomeação atualizado do síndico.

Vindo documento, expeça-se termo de inventariança.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante cumpra o determinado no ID 153044280 e 144856531, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
03/08/2023 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:01

Recebidos os autos
27/07/2023 12:01

Outras decisões
24/07/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/07/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2023 05:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/06/2023 09:15

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:37

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:35

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 13:33

Expedição de Mandado.
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
09/06/2023 16:35

Recebidos os autos
09/06/2023 16:35

Outras decisões
30/05/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
29/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:55

Recebidos os autos
21/03/2023 11:55

Deferido o pedido de MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*01-49 (INVENTARIANTE).
08/03/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/03/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
04/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/01/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
09/12/2022 13:33

Recebidos os autos
09/12/2022 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:14

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 16:20

Expedição de Ofício.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
05/07/2022 13:19

Recebidos os autos
05/07/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2022 18:50

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:28

Recebidos os autos
25/04/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 13:49

Recebidos os autos
22/03/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/02/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 12:07

Recebidos os autos
15/12/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
30/11/2021 17:14

Recebidos os autos
30/11/2021 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2021 17:01

Conclusos para decisão
20/10/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:17

Recebidos os autos
15/10/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:48

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:12

Recebidos os autos
06/08/2021 17:12

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/06/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 16:40

Recebidos os autos
20/05/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 13:16

Recebidos os autos
26/04/2021 13:16

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 16:51

Recebidos os autos
22/03/2021 16:51

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/02/2021 00:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:47

Recebidos os autos
02/02/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/01/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 13:15

Recebidos os autos
03/12/2020 13:15

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/11/2020 23:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 10:51

Recebidos os autos
03/11/2020 10:51

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/10/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2020.
24/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 15:55

Recebidos os autos
22/09/2020 15:55

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/09/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:46

Recebidos os autos
25/08/2020 13:54

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/08/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:56

Recebidos os autos
25/05/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/05/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:17

Juntada de Certidão
17/03/2020 13:50

Recebidos os autos
17/03/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de INES CRISTINA GOUVEIA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de SIDIA MARIA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de MARLI GOUVEIA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de ANA VALERIA DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de JOSIAS GOUVEIA DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 11:21

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 10:41

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 10:24

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:16

Expedição de Certidão.
13/06/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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