09/05/2025 18:13

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:02

Recebidos os autos
07/05/2025 08:02

Determinado o arquivamento
05/05/2025 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/05/2025 08:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 22:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 04:21

Processo Desarquivado
05/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
26/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702129-63.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: RENATO CASTRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de ofício Com razão a Defensoria Pública, isso porque, no ID. 161251449 foi deferida a gratuidade de justiça em favor de RENATO CASTRO ALVES.

Dessa forma, nos termos do art. 98, X, do CPC, fica dispensado de recolhimento de emolumentos cartorários.

Assim, determino a baixa da penhora sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel: unidade 404, do Bloco I, do Condomínio Parque Bello Solare, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72.878-015, matrícula 44.949, averbado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valparaíso de Goiás/GO, ficando dispensado o executado de recolhimento dos emolumentos.

Encaminhe-se cópia da decisão de ID. 161251449 Após, Arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 18:46

Recebidos os autos
17/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:46

Deferido o pedido de RENATO CASTRO ALVES - CPF: *93.***.*26-49 (EXECUTADO).
16/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:19

Recebidos os autos
12/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:19

Determinado o arquivamento
08/07/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
03/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:23

Recebidos os autos
11/06/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
10/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:29

Expedição de Ofício.
22/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:41

Transitado em Julgado em 17/05/2024
20/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 18:43

Recebidos os autos
17/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:21

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702129-63.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: RENATO CASTRO ALVES CERTIDÃO INTIMO A PARTE EXEQUENTE para ciência e manifestação acerca do termo de Id 191299106, no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:31

Expedição de Termo.
17/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702129-63.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: RENATO CASTRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel indicado à penhora está gravado de alienação fiduciária à Caixa Econômica Federal.

Assim, a penhora deverá recair APENAS sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o bem.

Autorizo a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel indicado no ID n. 124874756 - unidade 404, do Bloco I, do Condomínio Parque Bello Solare, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72.878-015.

LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA.

Por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, nos termos do art. 835, §3° do CPC, oficie-se à respectiva instituição financeira (Caixa Econômica Federal), cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Encaminhe-se cópia da matrícula.

Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito.

Também, deverá especificar as dívidas de condomínio, e eventuais dívidas de IPTU, e perante a companhia de água e esgoto e de energia, incidentes sobre o imóvel, eis que deverão constar do edital de eventual praça.

Prazo: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do termo de penhora.

Intimo a parte executada, por seu advogado, da penhora ora autorizada e, ainda, que está, por este ato, constituído depositário fiel dos bens, e, ainda, do prazo para eventual impugnação, nos termos do artigo 525, §11º (ou artigo 917, §1º, no caso de execução extrajudicial), no prazo de 15 dias.

Caso não tenha advogado constituído, intime-se por AR.

Caso esteja patrocinado pela Curadoria Especial, intime-se por EDITAL.

Findo o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação, bem como de intimação do executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC.

Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, §4º, desse diploma legal.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 20:28

Recebidos os autos
19/12/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:27

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
14/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 08:45

Recebidos os autos
04/12/2023 08:45

Outras decisões
22/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/11/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:37

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:24

Recebidos os autos
27/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/10/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:55

Recebidos os autos
29/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:55

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
21/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702129-63.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: RENATO CASTRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada em que se alega que foram efetivadas constrições judiciais através do sistema SISBAJUD em suas contas bancárias, sendo que houve o bloqueio de verbas salariais.

Instado, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação ou a penhora no percentual de 10%(dez por cento).

Decido.

Conforme art. 833 do CPC são impenhoráveis, dentre outros, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...).

De fato, o executado provou por meio do seu contracheque de ID. 168168174 e do extrato bancário de ID. 168168173 que os valores bloqueados judicialmente decorre do pagamento do seu salário e, portanto, amparado juridicamente sob o manto da impenhorabilidade pois ostenta caráter salarial, devendo, pois, lhe ser restituído.

Assim, acolho a impugnação à penhora e promovo o imediato desbloqueio dos valores ante o caráter alimentar.

Fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Faculta-se o pedido de suspensão pelo rito do art. 921 do CPC.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 15:33

Recebidos os autos
01/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:33

Deferido o pedido de RENATO CASTRO ALVES - CPF: *93.***.*26-49 (EXECUTADO).
23/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702129-63.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: RENATO CASTRO ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte exequente intimada quanto id. 168168172 em 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2023 23:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:41

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702129-63.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE EXECUTADO: RENATO CASTRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo).

A consulta ao sistema ONR (sucessor do ERIDF) fica indeferida já que parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 16:12

Recebidos os autos
04/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 15:26

Recebidos os autos
06/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:26

Deferido o pedido de RENATO CASTRO ALVES - CPF: *93.***.*26-49 (EXECUTADO).
06/07/2023 15:26

Outras decisões
27/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 20:13

Recebidos os autos
06/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:13

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO CASTRO ALVES - CPF: *93.***.*26-49 (EXECUTADO).
06/06/2023 20:13

Outras decisões
25/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/05/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/01/2023 19:00

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:40

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:10

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:27

Juntada de Certidão
26/08/2022 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 14:05

Expedição de Mandado.
04/07/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 18:11

Recebidos os autos
17/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 10:15

Recebidos os autos
20/05/2022 10:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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