08/08/2025 23:14

Recebidos os autos
31/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/07/2025 22:10

Recebidos os autos
16/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:12

Recebidos os autos
22/05/2025 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição de laudo
17/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:50

Recebidos os autos
10/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
19/12/2024 19:55

Recebidos os autos
19/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:55

Outras decisões
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/11/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:38

Recebidos os autos
11/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:38

Indeferido o pedido de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA - CPF: *43.***.*19-87 (AUTOR)
26/09/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

RECONVINDO: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA CERTIDÃO De ordem, fica o perito intimado a informar a este Juízo se os documentos foram entregues, conforme consta no ID. 208732262.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 07:41

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 07:41

Desentranhado o documento
22/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:29

Recebidos os autos
08/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:29

Deferido em parte o pedido de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA - CPF: *43.***.*19-87 (AUTOR)
19/07/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, ficam as partes intimadas a tomar ciência da perícia designada e para providências pertinentes a fim de viabilizar a perícia.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:41

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:23

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 22:13

Recebidos os autos
02/05/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 22:13

Outras decisões
24/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:02

Recebidos os autos
10/04/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:23

Recebidos os autos
09/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de irregularidade e de débito.

Antes da análise do pedido de prova testemunhal do autor, verifico que o ponto controvertido da demanda, qual seja, a possível adulteração do antigo medidor de energia do imóvel do autor, é adequadamente comprovado por meio de prova pericial.

Desta forma, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte ré.

A prova pericial consistirá em analisar se o antigo medidor, que se encontra lacrado e armazenado no almoxarifado da ré, foi adulterado e apresentava alguma irregularidade na medição do consumo.

Nomeio o Sr.

FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA, e-mail [email protected], telefone (61) 98440-4664, engenheiro eletricista, devidamente cadastrada na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo, a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
22/02/2024 19:12

Recebidos os autos
22/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:12

Outras decisões
16/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA DESPACHO Concedo a parte autora esclarecer o que pretende provar com a oitiva da testemunha indicado, devendo, ainda, informar se a mesma presenciou os fatos narrados na demanda, bem como o grau de parentesco ou empregatício com as partes.

Prazo: 05 dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
07/02/2024 09:48

Recebidos os autos
07/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, sobre as provas que pretende produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
15/01/2024 15:36

Recebidos os autos
15/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:36

Outras decisões
08/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/12/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:53

Recebidos os autos
11/12/2023 10:53

Outras decisões
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:29

Recebidos os autos
10/10/2023 11:29

Outras decisões
04/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA REU: NEOENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
29/09/2023 10:27

Recebidos os autos
29/09/2023 10:27

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA REU: NEOENERGIA S.A DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Analisando detidamente o processo, tem-se que existe uma petição pendente (ID 167796720), na qual é aventada a ilegitimidade passiva da NEOENERGIA S.A, uma vez que a empresa correta seria a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, posto que "ao indicar o número de CNPJ, possivelmente por equívoco, foi apontado o número da Neoenergia S.A., que é mera acionista da Neoenergia Distribuição Brasília".

Aduz, ainda, que se tratam de empresas com personalidades jurídicas e partimônios disntintos, razão pela qual não há como confundir determinadas empresas.

De fato, ao se examinar toda a documentação referente ao Termo de Ocorrência de Inspeção - TOI (ID 157235509 - Pág. 1) e a comunicação formal realizada pela empresa (ID 157235509 - Pág. 4), além da própria fatura (ID 157235498 - Pág. 1), tem-se que toda a documentação referente ao caso em estudo foi emitida pela Neoenergia Brasília S/A.

Mesmo que se trate de um grupo econômico, a citação deve ser encaminhada para a pessoa jurídica correta e adequada.

Sobreo tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

FATO DO SERVIÇO: DANOS MORAIS DECORRENTES DE "NEGATIVAÇÃO" INDEVIDA POR INICIATIVA DA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A.

INEXISTÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA QUE A NEOENERGIA S/A (SEQUER REGULARMENTE CITADA PARA INTEGRAR A LIDE) POSSA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

POR ECONOMIA PROCESSUAL, PERMITIDO O ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA OS DEVIDOS FINS (CPC, ARTIGO 339 c/c LEI 9.099/95, Artigo 2º).

RECURSO PROVIDO.

I.

Agravo de instrumento interposto por NEOENERGIA S.A contra decisão do douto Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF (cumprimento de sentença 0714188-26.2021), prolatada nos seguintes termos: Trata-se de impugnação apresentada pelo executado (ID 124732941), alegando, em síntese, que é pessoa jurídica distinta da empresa NEONERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., a qual é responsável pela relação jurídica de direito material com a autora, e pleiteia, ao final, pela declaração de nulidade da citação e a extinção do feito sem julgamento de mérito, em razão da ilegitimidade passiva. É o quanto basta relatar, DECIDO.

A impugnação não merece prosperar, porquanto a NEONERGIA BRASÍLIA é uma empresa do grupo NEONERGIA, do qual começou a fazer parte em 21/04/2021, conforme informações retiradas do sitehttps://www.neoenergiabrasilia.com.br/sobre-nos/sobre/Paginas/default.aspx, e por isso possui pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da execução.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Intime-se.

Operada a preclusão, CONVERTO a penhora de ID 122756767 em pagamento, e determino a EXPEDIÇÃO de alvará de levantamento/TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado em favor da parte autora, intimando-a para impressão (se o caso), bem como para dizer se dá quitação integral ao débito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como reconhecimento do cumprimento da obrigação.

Transcorrido in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.

II.

A agravante sustenta, em síntese, a ilegalidade do bloqueio de ativos da empresa, uma vez que "a demanda prosseguiu à revelia da ré", que sequer possuiria legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.

Alega, ainda, a nulidade da citação, uma vez que não possuiria sede no endereço onde foi realizada a diligência, sendo que se trataria de empresar distintas (a NEOENERGIA S.A HOLDING e a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO S.A).

III.

Postula a reforma da decisão originária [...] a fim de que (i) seja acolhida a impugnação à penhora com a decretação da nulidade dos atos processuais em razão da nulidade de citação, comprovada nos autos; e (ii) seja a ação originária ação extinta, sem julgamento de mérito, dada a evidente ilegitimidade passiva da NEOENERGIA S.A, pois não possui nenhuma relação de direito material com a Agravada, visto que não possui nenhuma participação nos fatos narrados na inicial [...].

IV.

Merecem guarida as alegações da parte agravante.

V.

De plano, estaria configurada a nulidade da citação, uma vez que a ora agravada, por ocasião do ajuizamento da demanda, ao qualificar como demandada a empresa ora agravante (NEOENERGIA S.A, domiciliada na Praia do Flamengo/RJ), indicou o endereço de empresa distinta (NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - QN 406, conjunto E F, LOTE 01, Samambaia Sul - DF, 72318-560), local onde foi realizada a "citação".

VI.

O ato processual não teria alcançado a finalidade (a ora agravante não compareceu à sessão conciliatória e a sentença fundamentou-se nos efeitos da revelia), sendo que esse error in procedendo projetaria um vício transrecisório, cuja nulidade de natureza absoluta sui generis não poderia ser convalidada, sobretudo porque compromete o princípio do contraditório e a própria validade do devido processo legal (Precedente: TJDFT, 3ª T.

Recursal, acórdão 538.604, DJE 27.9.2011), uma vez que a parte demandada não foi regularmente convocada para integrar a relação processual (CPC, art. 238), da qual somente teria tido ciência após o bloqueio judicial de ativos, na fase de cumprimento de sentença.

VII.

Nesse quadro, resultaria configurada a nulidade do processo a partir do ato citatório (inclusive) na fase de conhecimento.

VIII.

Não fosse isso suficiente, no que tange à alegação de ilegitimidade passiva, trata-se de matéria de ordem pública, a ser conhecida a qualquer tempo egraudejurisdição, razão pela qual passa-se à apreciação da preliminar, ora acolhida em grau revisional.

IX.

Efetivamente, a questão de fundo (danos morais decorrentes da defeituosa prestação de serviços - "negativação" indevida) gravitaria em torno da responsabilidade pelo fato do serviço (responsabilidade objetiva do fornecedor - CDC, art. 14).

X.

E no caso ora em análise, é de se reconhecer a inexistência de vínculo direto entre a agravante NEOENERGIA S.A ("holding") e a parte agravada (serviço prestado por empresa distinta, qual seja, a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, responsável pelo lançamento da restrição creditícia), o que redunda da ausência de pertinência subjetiva para que a ora agravante figure no polo passivo da ação reparatória.

XI.

Nesse sentido (mutatis mutandis), transcreve-se o recente julgado da Egrégia 5ª Turma Cível do TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

NEOENERGIA S.A.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA POR NÃO APRECIAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.

NENHUM PREJUÍZO À PARTE APELANTE.

SENTENÇA QUE, MESMO IMPERFEITA, ATINGIU SUA FINALIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

INEXISTÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO ENTRE NEOENERGIA S/A E PARTICULAR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

De se ver que "para que o ato seja declarado nulo é preciso que subsista, jungindo sua imperfeição ou atipicidade e o prejuízo às partes, nexo efetivo e concreto, implicando que, se, a despeito de imperfeito, o ato atingiu o seu fim, sem acarretar prejuízo, não há cuidar-se de nulidade." (Acórdão 1257311, 00045213320118070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no PJe: 30/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Na hipótese, embora a indevida exclusão da contestação de NEOENERGIA S/A, o certo é que disto não adveio efetivo prejuízo. 3.

Ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, pode ser analisada em qualquer tempo.

Não há qualquer vínculo direto entre NEOENERGIA S.A. e a usuária/consumidora/requerente, seja relação de prestação de serviço entre as partes, seja qualquer pertinência subjetiva relacionada ao presente feito, do que decorre dever ser reconhecida sua legitimidade passiva. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido (Acórdão 1439117; DJe 8/8/2022).

XII.

Provido o agravo de instrumento interposto por NEONERGIA S.A.

Reconhecida, em grau revisional, a ilegitimidade da agravante a figurar no polo passivo da demanda originária, a par da nulidade da sua citação.

Processo extinto sem resolução do mérito (CPC, artigos 485, VI e 486).

Indicada a empresa correta (NEOENERGIA BRASÍLIA DISTRIBUIÇÃO S.A), contra quem a demanda deveria sido direcionada e com o endereço correto (CPC, artigo 339), há de se permitir o aditamento à petição inicial para os devidos fins, por economia processual (Lei 9.099/95, artigo 2º).

Devolvidos os autos à origem para os devidos fins.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios. (Acórdão 1620278, 07009725420228079000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/9/2022, publicado no DJE: 4/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Em sendo assim, chamo o feito à ordem, para determinar a citação da empresa correta, ou seja, da NEOENERGIA BRASÍLIA S/A.

Deve a parte autor, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar a qualificação e o endereço correto da empresa que realmente possui legitimidade passiva para responder pelo fatos descritos na inicial.

Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 0
24/09/2023 18:50

Recebidos os autos
24/09/2023 18:50

Outras decisões
18/08/2023 10:28

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA REU: NEOENERGIA S.A DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
16/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 10:21

Recebidos os autos
16/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713171-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA REU: NEOENERGIA S.A DESPACHO Em obediência ao princípio do contraditório, concedo a parte autora o prazo de 15 dias para se manifestar acerca da petição de ID Num. 167796720 e documentos anexos. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
08/08/2023 10:19

Recebidos os autos
08/08/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 10:13

Recebidos os autos
07/08/2023 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA S.A em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 16:05

Desentranhado o documento
11/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:31

Recebidos os autos
22/05/2023 19:31

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/05/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:11

Recebidos os autos
15/05/2023 10:11

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 18:59

Recebidos os autos
08/05/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/05/2023 09:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:36

Recebidos os autos
04/05/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706712-30.2023.8.07.0020

Francisco Airton Rodrigues Braga

Maria de Jesus Campos Rodrigues Braga

Advogado: Carmen Lucia Pazini Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0723577-43.2023.8.07.0016

Maria de Lourdes de Jesus Barbosa

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Socrates Arantes Teixeira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0700529-15.2019.8.07.0010

Betania Bispo de Sant Ana

Valter Bispo de Sant Anna

Advogado: Eliana Oliveira Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2019 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0714351-75.2018.8.07.0020

Ricardo Bernardes Rodrigues

Eliana Pereira Almeida

Advogado: Jesilene Rodrigues de Lima Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2018 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0714523-12.2021.8.07.0020

Yuri Wallace de Oliveira Almeida

Silvio Ferreira de Almeida

Advogado: Fernando Rosa Naves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2021 16:45

Exibir Processo