27/11/2023 20:51

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 20:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:24

Recebidos os autos
24/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/11/2023 18:35

Recebidos os autos
20/11/2023 18:35

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *09.***.*82-08 (EXEQUENTE)
17/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/11/2023 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *09.***.*82-08 (EXEQUENTE) em 16/11/2023.
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 16/11/2023 23:59.
16/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716217-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 167645802, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$ 3.090,00 (três mil noventa reais), conforme guia de depósito judicial de ID 172489461.

Intimado o credor, ele concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará de levantamento ao invés do ofício a que se refere a decisão de ID 172641560.

Impõe-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Considerando, pois, a opção declinada pela parte exequente, expeça-se, excepcionalmente, alvará de levantamento em prol dele, intimando-o para retirá-lo no prazo de 20 (vinte) dias, conforme orientação da Corregedoria deste Eg.

Tribunal.

Não sendo efetivado o saque, retornem os autos conclusos.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovado o levantamento da importância, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
27/09/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716217-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada depositou voluntariamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 167645802, antes do decurso do prazo para o pagamento voluntário, no valor de R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais), conforme guia de depósito judicial de ID 172489461.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte credora é medida que se impõe.

Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, e, ainda, para informar se a parte executada já cumpriu a obrigação de fazer determinada, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência ao cumprimento de ambas as obrigações.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Não havendo oposição da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC/15.
26/09/2023 18:45

Recebidos os autos
26/09/2023 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:31

Recebidos os autos
20/09/2023 18:31

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *09.***.*82-08 (EXEQUENTE)
20/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716217-96.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 167829038), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
28/08/2023 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 19:01

Recebidos os autos
25/08/2023 19:01

Deferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *09.***.*82-08 (REQUERENTE).
25/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/08/2023 16:35

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:49

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a inexigibilidade do débito apontado pelo requerente; 2.

OBRIGAR a parte requerida a dar baixa da restrição imposta perante os órgãos de proteção ao crédito, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o máximo de R$ 15.000,00. 3.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 [três mil reais] a título de danos morais corrigidos monetariamente desde o arbitramento [súmula 362 do STJ], conforme índice do INPC, acrescidos de juros de 1% [um por cento] ao mês, contados desde o fato danoso [súmula 54 do STJ].

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/08/2023 14:23

Recebidos os autos
04/08/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/07/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:22

Recebidos os autos
20/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:44

Recebidos os autos
30/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/05/2023 14:14

Juntada de Petição de intimação
25/05/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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