10/09/2025 12:36

Recebidos os autos
10/09/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/09/2025 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709508-35.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CARLA DE ANDRADE MATOS, ELISA DE ANDRADE JULIANO REQUERIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA D E C I S Ã O Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença de id. 235628415 Contrarrazões aos embargos de declaração - id . 244248225 Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão, em parte, assiste à parte embargante.

Houve um erro material no lançamento da sentença, uma vez que foi ignorado o tempo de uso do serviço entre a contratação 18/10/2024 e o pedido de cancelamento, 24/01/2025 (ID 224399906), três meses.

Considerando o contrato no valor de R$ 3.240,00, deve-se abater R$ 810,00, pelos três meses de uso, perfazendo R$ 2.430,00, subtrai-se ainda a multa de 30% sobre o saldo devedor (R$ 729,00), totalizando R$ 1.701,00 a ser devolvido.

No mais, este juízo já se manifestou adequadamente sobre os argumentos trazidos nos autos e julgou conforme sua convicção.

Devendo o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, conheço dos embargos e acolho-os, em parte, visto que realmente ocorreu um erro material na sentença.

Declaro, pois, que a sentença, passa a ter a seguinte redação (em negrito, as alterações): No 13° parágrafo: Porém, a requerente utilizou o serviço por três meses, entre o período da contratação 18/10/2024 e o pedido de cancelamento, 24/01/2025 (ID 224399906), considerando a mensalidade de R$ 270,00, deve-se subtrair R$810,00 e o correspondente a multa de 30%(R$729,00), do montante a ser devolvido.

Portanto, merece acolhimento o pedido de rescisão do contrato objeto da presente ação, com a devolução da quantia de R$ 1.701,00( mil, setecentos e um reais reais).

No dispositivo: Isto posto, resolvo o mérito do processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 1.701,00 (um mil, setecentos e um reais reais), corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros a partir da citação.; No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/08/2025 12:18

Recebidos os autos
28/08/2025 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 13:09

Desentranhado o documento
12/08/2025 16:01

Recebidos os autos
12/08/2025 16:01

Outras decisões
04/08/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/08/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2025 13:25

Recebidos os autos
14/07/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ELISA DE ANDRADE JULIANO em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 06:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2025 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 17:50

Expedição de Carta.
10/06/2025 03:37

Decorrido prazo de ANA CARLA DE ANDRADE MATOS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:14

Recebidos os autos
15/05/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 22:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 21:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2025 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 19:30

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2025 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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