12/09/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:35

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:33

Expedição de Mandado.
10/09/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 14:52

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:37

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2026 14:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 03:32

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732684-88.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDUARDO DUARTE PEREIRA, JOSE WILLIAN JERONIMO NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) defesa(s) prévia(s), oferecida(s) pela(s) Defesa(s) do(a)(s) acusado(a)(s) (Ids. 247269629 e 246584625), reservou(aram)-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 241440140).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s).

O(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a(s) sua(s) presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do(a)(s) acusado(a)(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por fim, dê-se vista, novamente, ao Ministério Público para esclarecer o pedido de quebra de sigilo dos dados do(s) celular(es) apreendido(s), consoante decisão anteriormente proferida (Id. 241674941), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Ao Cartório para regularizar a possibilidade de publicação, via diário eletrônico, quanto ao acusado Eduardo Duarte Pereira, uma vez que só está permitindo a sua intimação, via sistema.

Regularizada a situação, publique-se à Defesa constituída. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732684-88.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDUARDO DUARTE PEREIRA, JOSE WILLIAN JERONIMO NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A(s) defesa(s) prévia(s), oferecida(s) pela(s) Defesa(s) do(a)(s) acusado(a)(s) (Ids. 247269629 e 246584625), reservou(aram)-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 241440140).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s).

O(a)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a(s) sua(s) presença(s), nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do(a)(s) acusado(a)(s), inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Por fim, dê-se vista, novamente, ao Ministério Público para esclarecer o pedido de quebra de sigilo dos dados do(s) celular(es) apreendido(s), consoante decisão anteriormente proferida (Id. 241674941), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Ao Cartório para regularizar a possibilidade de publicação, via diário eletrônico, quanto ao acusado Eduardo Duarte Pereira, uma vez que só está permitindo a sua intimação, via sistema.

Regularizada a situação, publique-se à Defesa constituída. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 06:15

Recebidos os autos
29/08/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 06:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:45

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 18:55

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:24

Recebidos os autos
04/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:23

Outras decisões
03/07/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
02/07/2025 17:59

Recebidos os autos
02/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/07/2025 16:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:47

Recebidos os autos
01/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/07/2025 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
01/07/2025 07:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2025 07:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/07/2025 07:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/06/2025 15:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 21:02

Juntada de Alvará de soltura
26/06/2025 21:01

Juntada de Alvará de soltura
26/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:09

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:05

Juntada de gravação de audiência
25/06/2025 15:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/06/2025 15:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/06/2025 14:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/06/2025 14:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
25/06/2025 14:58

Homologada a Prisão em Flagrante
25/06/2025 10:36

Juntada de gravação de audiência
24/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:05

Juntada de laudo
24/06/2025 10:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 09:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/06/2025 09:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/06/2025 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 04:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/06/2025 04:25

Expedição de Notificação.
24/06/2025 04:24

Expedição de Notificação.
24/06/2025 04:24

Expedição de Notificação.
24/06/2025 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/06/2025 04:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:24

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
24/06/2025 04:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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