02/09/2025 00:00

Intimação

VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730046-82.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: JOSE LEANDRO PEREIRA NETO, ADALBERTO PINHEIRO DA SILVA EXECUTADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da sentença que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC, sendo que não cabe a este juízo consultar outros processos para verificar se houve ou não o cumprimento da determinação lançada nestes autos.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:36

Recebidos os autos
29/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:23

Recebidos os autos
20/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:23

Indeferida a petição inicial
25/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/07/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 14:27

Juntada de termo
09/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:11

Recebidos os autos
04/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:26

Recebidos os autos
10/06/2025 14:26

Outras decisões
09/06/2025 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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