11/09/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MAITE DE CASTRO MEDEIROS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª CÂMARA CÍVEL Número do processo: 0726598-07.2025.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: M.

D.

C.

M.

IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador TEÓFILO CAETANO Vistos etc.

O objeto desta impetração estava volvido à concessão de provimento destinado a cominar aos impetrados a obrigação de retificação do resultado final do “Programa Pontes para o Mundo”, garantindo-se à impetrante sua inclusão no programa, ou, subsidiariamente, fosse-lhe assegurado o direito à próxima vaga disponível na modalidade EPT, autorizando-lhe a entrega da documentação necessária.

Aviada a impetração, sobreviera decisão liminar que assegurara à impetrante a efetiva participação no programa pedagógico “Pontes para o Mundo”, viabilizando-lhe, inclusive, o envio da documentação necessária fora do prazo editalício, considerando que não fora expressamente convocada para esse desiderato[1].

Na sequência, a autoridade impetrada apresentara informações, noticiando que procedera à apuração dos fatos, e, constatando efetiva inconsistência na lista de classificação final do certame para a Coordenação Regional de Ensino de Planaltina, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, envidara as diligências necessárias para correção do equívoco, retificando o resultado do processo seletivo “para garantir a inclusão da estudante M. de C.

M. no programa”, sustentando, sob esse prisma, a perda do objeto da impetração[2].

Pontuado o objeto do mandamus, diante dos fatos havidos após o aviamento da impetração e concessão da liminar postulada, notadamente a retratação noticiada pela autoridade impetrada, conforme, ademais, assinalado pela douta Procuradoria de Justiça, diga a impetrante, em 05 (cinco) dias, se perdura seu interesse no prosseguimento do mandamus e exame do seu mérito, pois alcançada a prestação almejada em ambiente administrativo, conquanto após a formulação desta impetração.

Acudido ou não o chamamento, ouça-se novamente a douta Procuradoria de Justiça e voltem conclusos, na sequência.

I.

Brasília-DF, 15 de agosto de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID Num. 73722437 (fls. 60/67). [2] - ID Num. 74279598 (fl. 75).
31/08/2025 18:14

Recebidos os autos
31/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/08/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 02:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/07/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
10/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:02

Recebidos os autos
10/07/2025 07:02

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
03/07/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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