09/09/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709172-52.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: VIVIANNE BARROSO LEAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Deferido prazo à parte exequente com o objetivo de que pudesse indicar o endereço correto da parte executada, não logrou fazê-lo no prazo legal, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

De toda sorte, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar o endereço atualizado da executada, com o consequente desarquivamento dos autos.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.

Após, arquivem-se.
25/08/2025 01:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:20

Recebidos os autos
20/08/2025 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709172-52.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: VIVIANNE BARROSO LEAL DECISÃO Indefiro o pedido de para pesquisa de endereço por entender que é ônus da parte requerente/exequente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte ré/executada, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PESQUISA DE ENDEREÇO VIA SISTEMAS BACENJUD, INFOSEG E SIEL.

EXCEPCIONALIDADE.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Autilização dos sistemas informatizados para localizar o endereço do réu é somente admitida em casos excepcionais quando findos os meios disponíveis para identificar o paradeiro da parte adversa. 2.

Não comprovado o esgotamento das diligências para a localização do requerido, é mister a manutenção da decisão que indefere o pedido de consulta de endereço aos sistemas BacenJud, Infoseg e SIEL. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.884228, 20150020076349AGI, Relator: CARLOS RODRIGUES 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/07/2015, Publicado no DJE: 06/08/2015.

Pág.: 253) Frise-se que a exequente entrou com ação e infrutífera a citação, de plano, já solicitou pesquisa junto aos sistemas, sem ao menos comprovar que os esforços feitos para localizar a executada.

Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus.

Estando a parte executada em local incerto ou não sabido, a parte exequente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, faculto derradeira oportunidade à exequente para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte devedora, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
10/08/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:31

Recebidos os autos
07/08/2025 15:31

Indeferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
06/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/08/2025 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:21

Recebidos os autos
13/06/2025 15:21

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
12/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702533-18.2025.8.07.0009

Natural Top Produtos Naturais LTDA

Gaspar Fernandes da Silva

Advogado: Tito Magno de Serpa Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0724525-62.2025.8.07.0000

Carlos Roberto de Almeida Junior

Procopio e Capucci Comercio e Servicos E...

Advogado: Cristina de Almeida Canedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0724824-30.2025.8.07.0003

Bsb Locadora de Veiculos LTDA - ME

Eronildo Matos de Lima

Advogado: Thiago Januario de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0733288-49.2025.8.07.0001

Felipe Scarpelli de Andrade

Slim Hair LTDA

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0729975-80.2025.8.07.0001

Senair Jose de Oliveira

Francisco Rogerio Rangel de Araujo

Advogado: Edimar Martins Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 16:57

Exibir Processo