10/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:07

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 08/09/2025
09/09/2025 02:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 08/09/2025 23:59.
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de POLLYANA NASCIMENTO FREITAS em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0725462-72.2025.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: POLLYANA NASCIMENTO FREITAS IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por POLLYANA NASCIMENTO FREITAS contra suposto ato praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que deixou de nomear a ora impetrante para o cargo de Técnico Judiciário - Polícia Judicial em decorrência de aproveitamento de lista de candidatos aprovados no concurso público do TRF1.

Custas iniciais (id. 73271255).

O pedido liminar foi indeferido (id. 73301882) Informações (id. 73758697).

Pedido de ingresso da UNIÃO (id. 74204113).

Petição de desistência (id. 74734419). É o relatório.

DECIDO.

Examina-se petição, na qual a impetrante informa que tomou posse no cargo de Agente de Polícia Judicial no Tribunal Superior do Trabalho, na data de 1º de agosto de 2025, razão pela qual tornou-se superado o objeto da presente impetração.

Nesse sentido, requer a homologação da desistência e a extinção do processo sem resolução do mérito (id. 74734419).

Tratando-se de um ato unilateral da parte, o qual dispensa a aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade interessada[1], e considerando que a advogada subscritora do pedido em questão detém procuração com poderes especiais para a prática do ato (id. 73267159), HOMOLOGO o presente pedido de desistência para que produza os seus regulares efeitos, e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. [1] Tema 530 RG: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2025.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
13/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:53

Recebidos os autos
13/08/2025 12:53

Homologada a Desistência do Recurso
05/08/2025 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de POLLYANA NASCIMENTO FREITAS em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:56

Recebidos os autos
26/06/2025 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/06/2025 13:46

Recebidos os autos
26/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
26/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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