27/08/2025 15:56

Transitado em Julgado em 01/12/2022
24/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 19:51

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709544-63.2018.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Colégio Ideal Ltda-EPP em face de Flávia Rosa dos Santos.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 4 - Recolher as custas para início da fase de cumprimento de sentença ou comprovar sua insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas e honorários; Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

AO
19/08/2025 20:43

Recebidos os autos
19/08/2025 20:43

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
20/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
01/12/2022 00:35

Recebidos os autos
01/12/2022 00:35

Homologada a Transação
30/11/2022 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/11/2022 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 00:25

Recebidos os autos
29/11/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2022 16:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 14:26

Expedição de Mandado.
21/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 10:55

Recebidos os autos
21/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:35

Recebidos os autos
02/09/2022 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/08/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:18

Recebidos os autos
23/08/2022 10:18

Decisão interlocutória - indeferimento
21/08/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:15

Recebidos os autos
10/08/2022 11:15

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2022 10:28

Recebidos os autos
19/07/2022 10:28

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2022 04:03

Processo Desarquivado
18/07/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:41

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
21/06/2021 14:46

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 14:02

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:02

Recebidos os autos
16/06/2021 20:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
16/06/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 14:18

Expedição de Certidão.
13/06/2021 18:53

Expedição de Ofício.
08/06/2021 14:25

Transitado em Julgado em 07/06/2021
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de FLAVIA ROSA DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:45

Recebidos os autos
12/05/2021 11:45

Homologada a Transação
11/05/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 17:16

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:59

Recebidos os autos
27/04/2021 12:59

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2021 18:33

Recebidos os autos
25/04/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2021 16:10

Processo Desarquivado
23/04/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 14:15

Arquivado Provisoramente
28/09/2018 04:18

Processo Desarquivado
27/09/2018 04:46

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 17:11

Arquivado Provisoramente
25/09/2018 17:11

Juntada de Certidão
25/09/2018 10:15

Recebidos os autos
25/09/2018 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2018 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
21/09/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 05:10

Publicado Despacho em 18/09/2018.
17/09/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 16:05

Recebidos os autos
14/09/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/09/2018 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:10

Juntada de Certidão
01/09/2018 04:43

Decorrido prazo de FLAVIA ROSA DOS SANTOS em 31/08/2018 23:59:59.
12/08/2018 19:34

Juntada de Petição de diligência
12/08/2018 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2018 15:29

Juntada de Petição de diligência
17/07/2018 15:29

Mandado devolvido dependência
11/07/2018 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2018 18:33

Expedição de Mandado.
10/07/2018 18:33

Expedição de Certidão.
10/07/2018 18:33

Juntada de Certidão
02/07/2018 02:48

Publicado Decisão em 02/07/2018.
29/06/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2018 10:43

Expedição de Mandado.
26/06/2018 18:07

Recebidos os autos
26/06/2018 18:07

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2018 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/06/2018 10:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
25/06/2018 10:41

Juntada de Certidão
24/06/2018 12:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
24/06/2018 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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