04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:00

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747116-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) eletrônico(s) pertinente(s) já se encontra disponível para impressão e saque junto a instituição bancária.

De ordem, faço aguardar 05 (cinco) dias úteis para ciência e eventual manifestação.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024 08:37:38.

Levantamento de alvarás – Agências conveniadas: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara ou Banco do Brasil: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/tabela-de-agencias-do-bb-para-levantamento-de-alvara CEF: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgenciasCEF.pdf/view BRB: https://www.tjdft.jus.br/servicos/depositos-judiciais/agencias-para-levantamento-de-alvara/AgnciasBRB.pdf
20/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 13:01

Transitado em Julgado em 28/02/2024
14/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:55

Recebidos os autos
28/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:27

Expedição de Autorização.
01/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747116-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Agosto de 2023 17:08:57.

GUILHERME CASTRO CABRAL Diretor de Secretaria *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
08/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:55

Recebidos os autos
08/08/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:07

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:37

Recebidos os autos
30/06/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:45

Recebidos os autos
23/06/2023 18:45

Outras decisões
23/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 17:58

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:03

Recebidos os autos
13/06/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:57

Recebidos os autos
09/02/2023 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:35

Transitado em Julgado em 07/02/2023
08/02/2023 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/01/2023 01:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 21:56

Recebidos os autos
09/01/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 23:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 11/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Sentença em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:17

Recebidos os autos
20/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:17

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/10/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 19:19

Recebidos os autos
31/08/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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