12/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:51

Transitado em Julgado em 29/08/2025
11/09/2025 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:16

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713338-30.2025.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MISAEL RIBEIRO ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de MISAEL RIBEIRO ROCHA.

O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a extinção do processo ante a falta de interesse de agir.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

DECIDO.

No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente do interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, eis que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da parte requerida.

Além disso, não há que se falar em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte requerida não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, eis que as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários, ante a não angularização do processo.

Não houve deferimento de liminar ou restrição veicular via RENAJUD.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de restrições apostas.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 18:08

Recebidos os autos
29/08/2025 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 03:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:29

Recebidos os autos
15/08/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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