22/03/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 18:41

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710763-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: REGINALDO DE PAULA PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte permaneceu inerte.

Conforme art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais.

No presente caso, trata-se do abandono do processo pelo autor, uma vez que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção do feito, uma vez que é prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, extingo o feito nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 18:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 19:02

Recebidos os autos
29/02/2024 19:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/02/2024 18:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0710763-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: REGINALDO DE PAULA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte REGINALDO DE PAULA PEREIRA retornou sem êxito na diligência.

Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, às 17:56:45.
16/02/2024 17:57

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 14:06

Recebidos os autos
22/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/01/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0710763-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: REGINALDO DE PAULA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte REGINALDO DE PAULA PEREIRA retornou sem êxito na diligência.

Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024, às 18:16:34.
16/01/2024 16:19

Recebidos os autos
16/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
14/01/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 14:20

Recebidos os autos
07/12/2023 14:20

Indeferido o pedido de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO - CNPJ: 46.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
07/12/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/12/2023 17:48

Recebidos os autos
06/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
01/12/2023 13:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 02:25

Recebidos os autos
30/11/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 20:16

Expedição de Mandado.
26/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 19:21

Recebidos os autos
23/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:36

Recebidos os autos
04/10/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/10/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/10/2023 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 18:50

Recebidos os autos
02/10/2023 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710763-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: REGINALDO DE PAULA PEREIRA DECISÃO 1) Cancele-se a opção pelo o Juízo 100% digital. 2) A questão das audiências simultâneas será resolvida pela Secretaria deste Juízo mediante redesignação e comunicação posterior ao autor. 3) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil. 4) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 5) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2023 18:22

Recebidos os autos
31/08/2023 18:22

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/08/2023 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710763-32.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO REQUERIDO: REGINALDO DE PAULA PEREIRA DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) qualificar o síndico e informar e-mail e número de linha telefônica móvel; c) informar telefone e endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; e) apresentar procuração que atenda ao artigo 195, do CPC, o que não ocorre com o documento juntado; f) apresentar procuração que seja outorgada pelo síndico eleito para o biênio 2023/2024; g) apresentar as atas que estabeleceram o valor da taxa condominial; h) apresentar planilha que demonstre os valores cobrados mês a mês e os respectivo encargos.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/08/2023 19:17

Recebidos os autos
03/08/2023 19:17

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705629-87.2020.8.07.0018

Kleito Jose Reis Silva

Distrito Federal

Advogado: Neil Armstrong Santana Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2020 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0705742-75.2023.8.07.0005

Eriomar Jose de Souza

Cesumar - Centro de Ensino Superior de M...

Advogado: Deusvaldo Sousa do Lago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0709796-87.2023.8.07.0004

Wf Comercio Varejista de Alimentos LTDA

Advogado: Geraldo Rafael da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0742307-05.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Maria da Penha Soares de Oliveira

Advogado: Welbert Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0720058-60.2023.8.07.0016

Anisio de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 17:49

Exibir Processo