18/12/2023 11:00

Arquivado Provisoramente
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:45

Recebidos os autos
20/11/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:52

Recebidos os autos
30/10/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:58

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:23

Recebidos os autos
04/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:23

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
31/08/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716560-22.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA AMORIM CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pedido de penhora no rosto dos autos: Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos 0715976-02.2021.8.07.0001, em trâmite na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, uma vez que aludida constrição no inventário somente é possível caso o devedor seja um dos herdeiros, pois se trata de ato de expropriação que recairá nos bens ou direitos que a ele couber no processo de inventário.

Na hipótese, uma vez que a dívida foi contraída apenas pelo de cujus, cabível a constrição direta dos bens do falecido.

Sobre o tema, esclarece Humberto Theodoro Junior: “Quando a penhora alcançar direito objeto de ação em curso, proposta pelo executado contra terceiro, ou cota de herança em inventário, o oficial de justiça, depois de lavrado o auto de penhora, intimará o escrivão do feito para que este averbe a constrição, com destaque, na capa dos autos, a fim de se tornar efetiva, sobre os bens que, oportunamente, "forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado" (NCPC, art. 860).

Não é, porém, penhora de direito e ação a que se faz sobre bens do espólio em execução de dívida da herança, assumida originariamente pelo próprio de cujus.

Esta é penhora real e filhada, i.e., "feita com efetiva apreensão e consequentemente depósito dos bens do espólio".

Não é cabível, nesse caso, falar--se em penhora no rosto dos autos, ocorrência que só se dá quando a execução versar sobre dívida de herdeiro e a penhora incidir sobre seu direito à herança ainda não partilhada.” (Curso de Direito Processual Civil.

Vol.

III.

Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 624-625).

No mesmo sentido se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DÍVIDA CONTRAÍDA PELO AUTOR DA HERANÇA.

PENHORA DIRETAMENTE SOBRE BENS DO ESPÓLIO.

POSSIBILIDADE.

Decorre do art. 597 do CPC que o espólio responde pelas dívidas do falecido, determinação também contida no art. 1.997 do CC, sendo induvidoso, portanto, que o patrimônio deixado pelo de cujus suportará esse encargo até o momento em que for realizada a partilha, quando então cada herdeiro responderá dentro das forças do que vier a receber.

Em se tratando de dívida que foi contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio e não no rosto dos autos, na forma do que dispõe o art. 674 do CPC, o qual só terá aplicação na hipótese em que o devedor for um dosherdeiros.

Recurso especial provido” (REsp 1.318.506/RS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 24/11/2014).

Pedido pesquisa SISBAJUD: Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido.

Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes.

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
03/08/2023 21:23

Recebidos os autos
03/08/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 21:23

Deferido em parte o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
27/07/2023 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/07/2023 21:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 21:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:13

Recebidos os autos
13/07/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:13

Outras decisões
12/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:04

Recebidos os autos
29/06/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 21:04

Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (INTERESSADO).
25/06/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:32

Recebidos os autos
09/03/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:32

Outras decisões
09/03/2023 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/03/2023 05:46

Desentranhado o documento
03/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 15:04

Recebidos os autos
26/01/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:04

Indeferido o pedido de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO - CPF: *82.***.*99-34 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
02/09/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/08/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:43

Recebidos os autos
05/07/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/03/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/03/2022 13:37

Recebidos os autos
28/03/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 22:27

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI em 10/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:11

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 19:49

Recebidos os autos
07/02/2022 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 14:22

Conclusos para decisão
22/10/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:58

Juntada de Certidão
13/10/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:30

Juntada de Certidão
01/10/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:25

Recebidos os autos
23/09/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2021 08:54

Juntada de Certidão
22/09/2021 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:18

Expedição de Mandado.
13/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 16:23

Recebidos os autos
08/07/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/05/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:48

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 10:13

Recebidos os autos
06/05/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 13:54

Juntada de Certidão
14/04/2021 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/04/2021 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/03/2021 18:54

Juntada de Certidão
01/03/2021 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 22:39

Recebidos os autos
30/07/2020 22:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE PRUDENTE DE CARVALHO NETO em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2020 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 16:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2020 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2020 14:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/03/2020 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2020 12:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2020 12:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2020 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2020 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:46

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:32

Juntada de Certidão
05/02/2020 15:50

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 16:11

Recebidos os autos
03/02/2020 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2020 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2020 07:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 21:35

Recebidos os autos
10/01/2020 21:35

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2019 17:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 04:52

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 03:40

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 08:22

Recebidos os autos
20/11/2019 08:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2019 13:29

Juntada de Petição de certidão
21/10/2019 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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