11/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:14

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710194-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NARA TERESINHA FERNANDES REQUERIDO: ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por NARA TERESINHA FERNANDES, em desfavor de ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS e do DISTRITO FEDERAL, com objetivo de impor à primeira requerida a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e ao segundo requerido a obrigação de promover e custear a internação compulsória, ID 244328893.

Autos relatados na Decisão ID 244792627, que facultou prazo à juntada de emenda à inicial.

Certificado o decurso do prazo sem a apresentação da emenda, ID 248078847. É o relatório.

Decido.

Diante da inércia da parte autora em regularizar a petição inicial, impõe-se reconhecer a ausência de pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, necessário para possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. 1 _ Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV c/c art. 354, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Defiro gratuidade justiça à parte autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. 3 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
01/09/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:58

Recebidos os autos
29/08/2025 16:58

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:37

Decorrido prazo de NARA TERESINHA FERNANDES em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 13:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025 12:00

Recebidos os autos
01/08/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/07/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 15:15

Recebidos os autos
29/07/2025 15:15

Declarada incompetência
29/07/2025 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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