16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711609-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: LEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, CEI LEN WU CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As pesquisas anterior junto aos sistemas disponíveis restaram infrutíferas.

A jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é no sentido de que a reiteração das diligências relacionadas à localização de bens pelos sistemas disponíveis depende de motivação expressa da parte exequente, e não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda.

Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUERIMENTO.

REALIZAÇÃO.

NOVAS PESQUISAS.

BENS.

INDEFERIMENTO.

ALTERAÇÃO.

SITUAÇÃO ECONÔMICA.

EXECUTADO.

INDÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas é possível, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2.

O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo, contudo, é insuficiente para que a reiteração da pesquisa seja deferida.

Os indícios de alteração da situação econômica do executado devem ser demonstrados, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3.

Agravo de instrumento desprovido." (TJ-DF 07133224020248070000 1893384, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Data de Julgamento: 17/07/2024, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/07/2024) No caso em comento, não há qualquer indício ou demonstração de modificação da situação econômica do executado.

Assim, o requerimento de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD há que ser indeferido, sob pena de onerar o Juízo com providências flagrantemente inúteis, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos qualquer demonstração de indício de alteração da capacidade econômica da parte executada.

Retornem os autos ao prazo suspensivo, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 21:24

Recebidos os autos
22/08/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 21:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2025 21:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
18/07/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/07/2025 12:57

Processo Desarquivado
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:40

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 09:37

Juntada de termo
27/03/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 09:36

Desentranhado o documento
25/03/2025 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:52

Recebidos os autos
17/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2024 11:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:33

Recebidos os autos
11/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/08/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:07

Recebidos os autos
13/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/04/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:42

Recebidos os autos
12/03/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 23:42

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:16

Recebidos os autos
26/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:15

Outras decisões
09/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:05

Recebidos os autos
28/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:05

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
09/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
08/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de LEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de CEI LEN WU CASTRO em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Publicado Edital em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 10:15

Expedição de Edital.
13/05/2023 16:47

Recebidos os autos
13/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 16:47

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
26/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:43

Recebidos os autos
22/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:43

Outras decisões
08/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:23

Recebidos os autos
15/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 12:34

Recebidos os autos
26/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:34

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 18:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 18:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 17:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 17:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2022 17:38

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2022 17:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 17:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/03/2022 15:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 15:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 15:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2022 15:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2022 14:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 13:11

Juntada de Petição de certidão
12/11/2021 13:07

Juntada de Petição de certidão
12/11/2021 12:59

Juntada de Petição de certidão
24/06/2021 15:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2021 16:43

Juntada de Petição de certidão
25/01/2021 08:33

Recebidos os autos
25/01/2021 08:33

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/01/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2020 12:09

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
24/07/2020 18:26

Juntada de Certidão
02/12/2019 15:59

Juntada de Petição de certidão
02/12/2019 15:51

Juntada de Petição de certidão
29/09/2019 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2019 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2019 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 11:43

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:04

Juntada de Petição de certidão
23/07/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 11:02

Juntada de Certidão
30/06/2019 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2019 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2019 16:06

Recebidos os autos
09/05/2019 16:06

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2019 11:38

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 11:38

Juntada de Certidão
07/05/2019 10:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/05/2019 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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