13/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 20:02

Recebidos os autos
10/09/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR rescindido o contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes, sem qualquer ônus para as autoras; e 2) CONDENARa ré a pagar à 1ª autora a importância de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
19/08/2025 21:07

Recebidos os autos
19/08/2025 21:07

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 17:54

Recebidos os autos
06/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:37

Recebidos os autos
17/07/2025 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2025 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2025 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2025 18:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2025 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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