09/09/2025 02:18

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0720492-29.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: FABIO DA SILVA SOUSA COSTA D E C I S Ã O Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 75380070) opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, visando apenas a correção de erro material constante do relatório do acórdão que julgou a revisão criminal.

O embargado concordou com a correção do erro material (ID 75381113).

De fato, no relatório do acórdão proferido constou, por equívoco, que a d.

Procuradoria manifestou-se pelo conhecimento e improcedência da ação revisional, quando o correto seria que a manifestação foi pelo conhecimento e parcial provimento do pleito revisional, para desclassificar a conduta de injúria qualificada para injúria simples, reconhecendo-se, por conseguinte, a ilegitimidade ativa do Ministério Público para a persecução penal e, por corolário, a extinção da punibilidade do agente pela decadência do direito de queixa, em consonância com o disposto nos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.

Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para corrigir erro material constante do acórdão de ID 2030376, determinando que, no relatório do julgado, onde se lê A 9ª Procuradoria de Justiça ofertou parecer pelo conhecimento e improcedência da ação revisional (ID 72544337), leia-se A 9ª Procuradoria de Justiça ofertou parecer pelo conhecimento e parcial provimento do pleito revisional, para desclassificar a conduta de injúria qualificada para injúria simples, reconhecendo-se, por conseguinte, a ilegitimidade ativa do Ministério Público para a persecução penal e, por corolário, a extinção da punibilidade do agente pela decadência do direito de queixa, em consonância com o disposto nos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, D.F., 28 de agosto de 2025 Desembargador ESDRAS NEVES Relator
29/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:53

Recebidos os autos
29/08/2025 00:53

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/08/2025 11:29

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 15:49

Juntada de comunicações
20/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2025 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2025 18:50

Recebidos os autos
01/07/2025 11:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/06/2025 04:20

Recebidos os autos
10/06/2025 06:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA SOUSA COSTA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:07

Juntada de Ofício
29/05/2025 16:49

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2025 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção
26/05/2025 11:50

Recebidos os autos
26/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
25/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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