21/11/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 18:33

Recebidos os autos
19/11/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
19/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 10:21

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0728819-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, M N S BAILLY LTDA REU: LUCILENE FERREIRA LIMAS, LUCILENE FERREIRA LIMAS, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação movida por STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros em desfavor de LUCILENE FERREIRA LIMAS, LUCILENE FERREIRA LIMAS, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

A certidão de ID 190269919 atestou o decurso do prazo para a parte autora dar andamento ao feito, tendo sido enviada carta, com aviso de recebimento, para cumprimento do § 1º do art. 485 do CPC.

O autor foi intimado pessoalmente conforme assinatura constante no AR de ID 193041102.

O prazo transcorreu em branco.

Nova intimação por DJe no ID 207491441, tendo a parte autora permanecido inerte. É o necessário.

Decido.

Resta configurado o abandono da causa.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitada em julgado e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 11 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
11/10/2024 17:38

Recebidos os autos
11/10/2024 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:35

Recebidos os autos
14/08/2024 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/04/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 14/03/2024 23:59.
29/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0728819-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, M N S BAILLY LTDA REU: LUCILENE FERREIRA LIMAS, LUCILENE FERREIRA LIMAS, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 13:53:33.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
24/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:45

Publicado AR - Aviso de recebimento em 29/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/11/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:18

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/09/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0728819-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, M N S BAILLY LTDA REU: LUCILENE FERREIRA LIMAS, LUCILENE FERREIRA LIMAS, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência.

Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, cite-se.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/Whatsapp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano.

A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

Riacho Fundo/DF, 4 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5
04/08/2023 15:57

Recebidos os autos
04/08/2023 15:57

Recebida a emenda à inicial
02/08/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/08/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 10:30

Recebidos os autos
02/08/2023 10:30

Declarada incompetência
30/07/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de STEVANATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de M N S BAILLY LTDA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:18

Recebidos os autos
12/07/2023 14:18

Outras decisões
12/07/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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