02/04/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703923-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A notícia do óbito sobreveio na execução do procedimento que satisfaz a obrigação, id. 188819623, após sentença que reconheceu a obrigação de fazer, transitada em julgado.

Nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
13/03/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 16:36

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 15:34

Recebidos os autos
13/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
08/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:51

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:33

Recebidos os autos
05/02/2024 16:33

Outras decisões
30/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/01/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:54

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703923-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela NCONCILIA, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024 14:48:42.

ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório
09/01/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de Chefe do Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da SES/DF em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 16:54

Recebidos os autos
20/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:53

Outras decisões
17/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/11/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 06:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:15

Recebidos os autos
06/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
24/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2023 18:22

Recebidos os autos
10/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:21

Outras decisões
25/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/09/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:49

Recebidos os autos
25/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703923-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Quanto à cota ministerial de ID 169508660, por ora, DEFIRO PARCIALMENTE, para determinar a intimação do autor para que siga as diretrizes trazidas no ofício de ID 167644760, de modo a ser atendido pela rede pública de saúde para retorno da consulta em cirurgia geral e agendamento do procedimento, trazendo aos autos o resultado da diligência para permitir providências judiciais, caso necessárias, no prazo de 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/09/2023 15:58

Recebidos os autos
01/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 15:32

Recebidos os autos
22/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703923-98.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo informações enviadas pelo Núcleo de Conciliação e Desjudicialização da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, via correio eletrônico.

De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023.

ALESSANDRA ESTER SILVA MARTINS Estagiário Cartório
04/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
13/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:06

Expedição de Ofício.
13/07/2023 13:30

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:56

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 16:16

Recebidos os autos
19/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2023 02:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 18:14

Recebidos os autos
23/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/05/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 17:04

Recebidos os autos
26/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/04/2023 13:55

Recebidos os autos
14/04/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 19:12

Expedição de Certidão.
30/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 16:13

Recebidos os autos
21/03/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:24

Recebidos os autos
28/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2023 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
12/02/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:59

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 11:57

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 14:48

Recebidos os autos
18/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2023 15:30

Recebidos os autos
16/01/2023 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/12/2022 15:15

Recebidos os autos
15/12/2022 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/12/2022 14:21

Recebidos os autos
15/12/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:15

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:10

Recebidos os autos
17/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/11/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 14:44

Recebidos os autos
08/11/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 20/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:33

Recebidos os autos
04/10/2022 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2022 17:17

Recebidos os autos
21/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 03:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 03:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:38

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 16:06

Juntada de Petição de especificação de provas
12/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:48

Transitado em Julgado em 06/07/2022
07/07/2022 16:43

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:14

Recebidos os autos
13/06/2022 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2022 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2022 16:31

Recebidos os autos
09/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/06/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:56

Recebidos os autos
12/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 13:50

Recebidos os autos
02/05/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/04/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 17:12

Recebidos os autos
28/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2022 13:36

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 14:20

Recebidos os autos
22/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2022 09:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 17:57

Recebidos os autos
19/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/04/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 22:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2022 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:50

Recebidos os autos
18/04/2022 19:50

Outras decisões
14/04/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2022 16:25

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:12

Recebidos os autos
11/04/2022 17:12

Outras decisões
08/04/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 15:53

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:00

Recebidos os autos
05/04/2022 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/04/2022 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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