TJDFT - 0703030-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 15:42
Juntada de Certidão
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03/10/2023 15:42
Juntada de Alvará de levantamento
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02/10/2023 12:52
Transitado em Julgado em 29/09/2023
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26/09/2023 03:54
Decorrido prazo de WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
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15/09/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:36
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703030-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos multa por litigância de má-fé, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia para a conta bancária indicada no documento sob id. 168531363.
Transitada em julgado, expeça-se ofício para fins de transferência do valor AO DER- DISTRITO FEDERAL, na conta bancária indicada sob o id. 168531363.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:00
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 15:51
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 17:59
Decorrido prazo de WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
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14/08/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 01:47
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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08/08/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703030-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto ao ato de constrição de valor, id.166479450, em 05 dias.
Informe o Distrito Federal, parte credora, se satisfeita a obrigação.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
04/08/2023 15:20
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 15:20
Outras decisões
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25/07/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
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11/07/2023 00:54
Publicado Decisão em 11/07/2023.
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11/07/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 17:29
Juntada de Certidão
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07/07/2023 15:25
Recebidos os autos
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07/07/2023 15:25
Outras decisões
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26/06/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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24/06/2023 01:26
Decorrido prazo de WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
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01/06/2023 00:35
Publicado Decisão em 01/06/2023.
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01/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 15:23
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2023 15:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 15:17
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:17
Outras decisões
-
29/05/2023 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/05/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 18:52
Recebidos os autos
-
26/05/2023 18:52
Determinado o arquivamento
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16/05/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/05/2023 01:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/05/2023 23:59.
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26/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/04/2023 15:01
Juntada de Certidão
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30/03/2023 14:13
Juntada de Certidão
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30/03/2023 05:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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14/03/2023 19:38
Transitado em Julgado em 14/03/2023
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14/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
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10/03/2023 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/03/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 04:09
Publicado Sentença em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 16:49
Recebidos os autos
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17/02/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 16:49
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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09/02/2023 08:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/02/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 02:33
Publicado Despacho em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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27/01/2023 16:43
Recebidos os autos
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27/01/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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23/01/2023 17:33
Juntada de Certidão
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20/01/2023 15:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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20/01/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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