19/08/2024 22:58

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 22:56

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 14:07

Recebidos os autos
24/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721974-69.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202683609).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 44.904,23 (quarenta e quatro mil novecentos e quatro reais e vinte três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 25.659,56 (vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/07/2024 09:05

Recebidos os autos
03/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:26

Recebidos os autos
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:38

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:52

Expedição de Ofício.
18/04/2024 14:52

Expedição de Ofício.
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
21/02/2024 14:56

Recebidos os autos
21/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2024 14:56

Outras decisões
20/02/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:46

Recebidos os autos
28/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 14:12

Recebidos os autos
28/11/2023 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/11/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 20:27

Recebidos os autos
27/11/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:47

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:08

Recebidos os autos
18/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:08

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
18/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721974-69.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 173325706.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 13:43

Recebidos os autos
27/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:46

Recebidos os autos
14/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:46

Outras decisões
05/09/2023 00:57

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721974-69.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para informar se o INSS regularizou a DIB do auxílio-acidente acidentário, comprovando documentalmente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/09/2023 15:51

Recebidos os autos
01/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:58

Recebidos os autos
14/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721974-69.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRACI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/08/2023 14:25

Recebidos os autos
07/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
03/07/2023 14:24

Recebidos os autos
03/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 17:54

Recebidos os autos
12/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:54

Outras decisões
10/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 14:38

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 01:23

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:28

Recebidos os autos
11/04/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2023 16:22

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:44

Recebidos os autos
03/02/2023 15:44

Outras decisões
03/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:26

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de IRACI PEREIRA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:27

Expedição de Mandado.
27/10/2022 00:37

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 16:50

Recebidos os autos
25/10/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:40

Recebidos os autos
26/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:16

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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