28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTERESSE DE REEXAME.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito das alegações articuladas pelos recorrentes, não há, no presente caso, qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

Embargos conhecidos e desprovidos.
22/08/2025 14:13

Conhecido o recurso de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-86 (EMBARGANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:31

Recebidos os autos
04/07/2025 18:31

Indeferido o pedido de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-86 (EMBARGADO)
04/07/2025 18:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
04/07/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestações
03/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2025 19:08

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial
17/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:29

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 19:14

Recebidos os autos
12/06/2025 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/06/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:05

Recebidos os autos
02/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
12/05/2025 14:43

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
08/05/2025 01:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
21/02/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 12:31

Recebidos os autos
12/12/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/12/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 11:37

Recebidos os autos
10/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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