17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726591-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA Decisão Tem-se do ID 249548453 depósito no valor de R$ 40.174,99, desacompanhado de petição da parte executada.

Assim, pretende a parte exequente o imediato levantamento da quantia.

Observo, todavia, que ainda está em curso o prazo para o pagamento voluntário da obrigação.

Como cediço, somente após o fim desse prazo tem início o prazo de 15 dias para eventual impugnação da parte executada, cujo efeito suspensivo, se requerido, reclama, inclusive, a garantia do juízo por penhora, caução ou depósito suficientes.

Nesse sentido, intime-se a parte executada para que diga, no prazo de 5 dias, a que título verteu os valores em conta judicial.

Caso a parte executada informe que o valor destina-se à satisfação da obrigação de pagar, disponibilize-se a quantia ao exequente.

Do contrário, se a parte executada nada disser, ou, ainda, se manifestar-se no sentido de que a quantia foi depositada para a garantia do juízo, aguarde-se o transcurso do prazo para eventual impugnação.

Nessa hipótese, findo esse prazo, sem nova manifestação da parte executada, libere-se a quantia ao credor.

Sem prejuízo, no que toca à obrigação de fazer determinada na sentença, prossiga-se na forma da decisão de ID 247358634.

Publique-se. documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 17:49

Recebidos os autos
12/09/2025 17:49

Deferido em parte o pedido de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA - CPF: *01.***.*25-49 (EXEQUENTE)
11/09/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726591-28.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento da sentença de ID 247147791 a qual condenou a parte requerida a obrigação de fazer e pagamento de quantia.

Anote-se o início da fase executória.

INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, para promover o pagamento do débito fixado na sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, bem como para promover a obrigação de fazer, consoante sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de incidência da multa estabelecida no decreto condenatório.

Não havendo pagamento, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, intime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos para decisão. .

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos para extinção. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
25/08/2025 22:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 15:48

Recebidos os autos
25/08/2025 15:48

Outras decisões
22/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
21/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:49

Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:19

Recebidos os autos
28/07/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:51

Recebidos os autos
11/07/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/04/2025 15:13

Recebidos os autos
22/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:13

Recebidos os autos
27/03/2025 17:13

Outras decisões
12/03/2025 10:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO NOGUEIRA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/02/2025 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2025 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/01/2025 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 03:02

Recebidos os autos
23/01/2025 03:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/12/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:05

Recebidos os autos
07/11/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 13:52

Juntada de Petição de intimação
07/11/2024 13:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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