12/09/2025 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/09/2025 20:29

Desentranhado o documento
12/09/2025 20:29

Cancelada a movimentação processual
12/09/2025 14:27

Recebidos os autos
12/09/2025 14:27

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 11/09/2025
11/09/2025 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2025 17:00

Recebidos os autos
11/09/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/09/2025 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:57

Recebidos os autos
08/09/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
07/09/2025 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/09/2025 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2025 14:12

Recebidos os autos
07/09/2025 14:12

Declarada incompetência
04/09/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/09/2025 15:56

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:34

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703609-98.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANA LUISA AUGUSTO BARBOSA Polo Passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei n. 9.099/1995.

Verifico que as partes não possuem domicílio nesta circunscrição judiciária de Brazlândia.

A parte requerente reside em Sobradinho/DF e a parte requerida possui sede em São Paulo/SP.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta circunscrição judiciária de Brazlândia, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido o prazo fixado sem manifestação da parte requerente, anote-se conclusão para deliberação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
28/08/2025 21:19

Recebidos os autos
28/08/2025 21:19

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
27/08/2025 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 02:16

Recebidos os autos
26/08/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
22/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2025 03:11

Publicado Citação em 14/07/2025.
12/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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