09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 03:04

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708662-06.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS CAZATI DECISÃO Réu denunciado pela prática do delito descrito no art. 24-A, da lei n.º 11340/06.

Não há que se falar em nulidade da prova indicada pela defesa - áudio - pois ele foi apresentado diretamente pela vítima à autoridade policial.

Nesse caso não há que se falar em quebra de cadeia de custódia.

Questões acerca da data e autoria do áudio diz respeito ao mérito e não à questões procedimentais.

A justa causa consiste nos depoimentos da vítima e existência de documentos.

Questões acerca do consentimento da vítima dizem respeito ao mérito.

Diante das teses divergentes acerca do mérito, há a necessidade de realizar a instrução.

Defiro a produção da prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/09/2026 às 14h - formato TELEPRESENCIAL.

Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
01/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
01/09/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 20:25

Recebidos os autos
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/08/2025 19:53

Recebidos os autos
29/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708662-06.2025.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS CAZATI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos à Defesa para apresentação de Resposta à Acusação no prazo legal.

TALLITON GEORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
19/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:27

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:52

Recebidos os autos
30/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/07/2025 07:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/07/2025 17:28

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 14:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 16:51

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
06/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 10:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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