02/09/2025 03:38

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumpra a parte autora o item 2 da decisão ID n. 245967266, cujo teor transcrevo abaixo: "2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor o número do telefone para contato no DISTRITO FEDERAL dos depositários fiéis nomeados no ID n. 245368241. "
29/08/2025 15:16

Recebidos os autos
29/08/2025 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o a autor requereu a tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor o número do telefone para contato no DISTRITO FEDERAL dos depositários fiéis nomeados no ID n. 245368241.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:02:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/08/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 16:42

Recebidos os autos
12/08/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível do Gama
06/08/2025 09:23

Recebidos os autos
06/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
06/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/08/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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