08/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705910-64.2025.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MARICELIA RODRIGUES BARRETO COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como se observa da sentença de id. 245750807, o processo foi extinto sem a resolução do mérito antes da citação, não sendo caso de indeferimento da inicial ou de improcedência liminar, razão pela qual não há necessidade de citação do réu para apresentar contrarrazões. 2.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A sentença foi extinta sem resolução de mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Por consequência, a citação do réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação mostra-se desnecessária, uma vez que a relação processual não foi devidamente aperfeiçoada. 2. É entendimento jurisprudencial que, no caso de extinção do processo sem resolução de mérito, é desnecessária a citação da apelada para contrarrazões (STJ, AgInt no AREsp 660.670/ MG). 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. (TJDFT, Acórdão 1839246, 07039688820248070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/3/2024, publicado no DJE: 16/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

Diante disso, mantenho a sentença recorrida e, consequentemente, determino a remessa dos autos ao E.

TJDFT para análise da apelação de id. 246882070.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 18:19

Recebidos os autos
25/08/2025 18:18

Outras decisões
22/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 18:07

Recebidos os autos
08/08/2025 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:14

Recebidos os autos
31/07/2025 15:14

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:47

Recebidos os autos
15/07/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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