TJDFT - 0731833-52.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 13:25 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2025 13:25 Juntada de Ofício entre órgãos julgadores 
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                                            21/08/2025 18:48 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 
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                                            21/08/2025 18:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 18:41 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            21/08/2025 17:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2025 17:03 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2025 17:00 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2025 13:53 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 02:16 Publicado Despacho em 07/08/2025. 
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                                            07/08/2025 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            06/08/2025 14:36 Expedição de Ofício. 
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                                            06/08/2025 00:00 Intimação DESPACHO Nos termos do artigo 955, caput, do Código de Processo Civil e do artigo 207, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), designo o Juízo Suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
 
 Ao Juízo Suscitado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, preste as informações (artigo 954, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
 
 Após, à Procuradoria de Justiça (artigo 956 do Código de Processo Civil).
 
 Publique-se.
 
 Desembargador FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator
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                                            05/08/2025 18:31 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2025 18:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2025 18:48 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA 
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                                            04/08/2025 18:24 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2025 18:24 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível 
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                                            04/08/2025 13:24 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            04/08/2025 13:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
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