TJDFT - 0713719-05.2025.8.07.0020
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:46
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 11:45
Transitado em Julgado em 25/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado para apreciação do presente feito e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 109, I da Constituição Federal, artigos 2° e 5°, inciso II, da Lei 12.153/2009 c/c artigo 51, II, da Lei 9.099/95 e artigo 26, I, da LOJDF.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se a autora.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
08/08/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 13:15
Recebidos os autos
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08/08/2025 13:15
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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06/08/2025 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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04/08/2025 15:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
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04/08/2025 03:13
Publicado Decisão em 04/08/2025.
-
02/08/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 17:06
Recebidos os autos
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30/07/2025 17:06
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2025 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/07/2025 10:43
Juntada de Certidão
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10/07/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 03:14
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 16:45
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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08/07/2025 17:52
Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
08/07/2025 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/07/2025 16:58
Recebidos os autos
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08/07/2025 16:58
Declarada incompetência
-
26/06/2025 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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26/06/2025 17:38
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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