22/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:31

Recebidos os autos
28/05/2025 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
23/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ENGELS AUGUSTO MUNIZ em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 17:27

Recebidos os autos
15/04/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/12/2024 09:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/10/2024 10:58

Recebidos os autos
12/10/2024 10:58

Outras decisões
10/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ENGELS AUGUSTO MUNIZ REU: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da diligência frutífera de ID 212617047.

Intime-se a parte autora a tomar ciência da presente certidão bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:41:06.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
27/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 16:47

Recebidos os autos
17/09/2024 16:47

Deferido o pedido de ENGELS AUGUSTO MUNIZ - CPF: *27.***.*94-50 (AUTOR).
17/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ENGELS AUGUSTO MUNIZ REU: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de imissão na posse ajuizada por ENGELS AUGUSTO MUNIZ contra CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, partes já qualificadas.

No caso, o autor adquiriu os direitos reais de uso do imóvel em questão, levado a efeito por escritura pública de concessão de direito real de uso (ID 146176694).

A parte juntou aos autos decisão proferida no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2552109 -DF (2024/0019048-2) no qual o Eminente Ministro Relator Humberto Martins do e.

Superior Tribunal de Justiça reconsiderou a r. decisão agravada para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para reconhecer, in verbis: a) a mera detenção pelo recorrido do imóvel público; e b) consequentemente, a ausência de direito possessório, de direito de retenção e, por fim, de indenização por eventuais benfeitorias.

Em contraditório, foi oportunizado ao réu manifestar-se acerca do decisium.

Considerando a manifestação do réu ao ID 205611133 e considerando, ainda, a recusa em desocupar o imóvel, DETERMINO a imissão na posse pelo autor.

Expeça-se mandado de imissão na posse, intimação e verificação em favor do autor ENGELS AUGUSTO MUNIZ CPF *27.***.*94-50 que deve ser imitido na posse do imóvel, localizado na Quadra 14 Lote 27, Setor de Expansão Econômica de Sobradinho/DF, no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada.

A imissão será, contudo, precedida de constatação, pelo oficial de Justiça incumbido do cumprimento do mandado, que deverá certificar a existência de edificação ou benfeitorias no imóvel, inclusive com a produção de fotografias e vídeos do local.

Caberá ao autor fornecer os meios necessários para o cumprimento da ordem.

Para tanto deve contatar a central de mandados no telefone: 3103-3045.

Intime-se.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
23/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:19

Recebidos os autos
22/08/2024 20:19

Outras decisões
22/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:56

Recebidos os autos
21/08/2024 14:56

Outras decisões
15/08/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:21

Recebidos os autos
04/07/2024 14:21

Outras decisões
02/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:30

Recebidos os autos
18/06/2024 18:30

Outras decisões
18/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ENGELS AUGUSTO MUNIZ em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:55

Publicado Certidão de Disponibilização em 26/03/2024.
25/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 190044363 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 21/03/2024, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 21 de março de 2024
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ENGELS AUGUSTO MUNIZ REU: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Eventual direito à indenização por benfeitorias depende de análise do mérito.

Na hipótese de reconhecimento do direito as benfeitorias devem ser apuradas em fase de liquidação de sentença.

Nada mais havendo, anote-se conclusão para sentença observando-se aa ordem cronológica da conclusão, nos termos do art. 12 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
20/03/2024 15:09

Recebidos os autos
20/03/2024 15:09

Outras decisões
19/03/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:49

Recebidos os autos
18/03/2024 14:49

Outras decisões
29/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:26

Juntada de Petição de especificação de provas
18/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ENGELS AUGUSTO MUNIZ REU: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos: 1) se o autor possui título que lhe possa franquear a propriedade/posse do bem; 2) valor das acessões/benfeitorias edificadas no imóvel pelo réu.

A matéria objeto de prova documental e pericial, a qual será remetida para fase de liquidação de sentença.

Digam as partes sobre os prontos controvertidos fixados, bem como indiquem as provas que pretendem produzir.

Sem prejuízo, a parte ré deverá se manifestar sobre os documentos juntados em réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
29/01/2024 13:55

Recebidos os autos
29/01/2024 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 13:55

Outras decisões
12/12/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/12/2023 12:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:57

Recebidos os autos
24/10/2023 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/10/2023 18:33

Recebidos os autos
20/10/2023 18:33

Indeferido o pedido de ENGELS AUGUSTO MUNIZ - CPF: *27.***.*94-50 (AUTOR)
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Erro de intepretao na linha: ' CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA anexou embargos de declaração de ID 168873972 interpostos tempestivamente.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte RÉ intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
17/08/2023 11:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716179-12.2022.8.07.0006 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ENGELS AUGUSTO MUNIZ REU: CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há notícia nos autos que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Mandado de Segurança (processo nº 0717205-09.2022.8.07.0018) impetrado pelo réu com vistas a impedir a posse no imóvel por suposta violação ao direito de preferência na aquisição do bem em procedimento licitatório aberto pela TERRACAP.

Não obstante, também há informação de que o réu protocolou Representação com pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal (proc. n.

Processo nº: 00600-00013542/2022-98-e) com o intuito de anular o edital de licitação.

Por se tratar de questões que podem influenciar o julgamento do presente feito, tenho que o sobrestamento do processo é medida mais adequada a ser tomada como forma de impedir decisões conflitantes.

Com fulcro no art. 313, Inc.

V, "a" do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança e da Representação perante o Tribunal de Contas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
03/08/2023 18:39

Recebidos os autos
03/08/2023 18:39

Outras decisões
04/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2023 09:33

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:47

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 01:08

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 11:07

Recebidos os autos
06/06/2023 11:07

Outras decisões
10/05/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/05/2023 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 10:45

Recebidos os autos
28/04/2023 08:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/04/2023 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
19/04/2023 16:15

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 13:57

Recebidos os autos
19/04/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 13:55

Recebidos os autos
04/04/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/04/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 21:04

Recebidos os autos
22/03/2023 21:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2023 16:42

Recebidos os autos
21/03/2023 16:42

Outras decisões
20/03/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/01/2023 10:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2023 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:52

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
24/01/2023 01:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 11:49

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:49

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 16:55

Recebidos os autos
11/01/2023 16:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/01/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/01/2023 11:51

Juntada de Certidão
03/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:03

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 14:58

Recebidos os autos
13/12/2022 14:58

Outras decisões
08/12/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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