11/09/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
09/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
08/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
28/08/2023 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:18

Transitado em Julgado em 10/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de BRENNO FILYPE COSTA DE ASEVEDO VITAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VALDISSIELEN LOPES TEIXEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707440-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENNO FILYPE COSTA DE ASEVEDO VITAL REQUERIDO: VALDISSIELEN LOPES TEIXEIRA, UNIDAS LOCADORA S.A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 168312168) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2023 17:58

Recebidos os autos
10/08/2023 17:58

Homologada a Transação
10/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Brasília-DF, 3 de agosto de 2023.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
03/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/08/2023 07:47

Recebidos os autos
03/08/2023 07:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
01/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 14:19

Recebidos os autos
01/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:29

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/07/2023 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 00:23

Recebidos os autos
06/07/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/05/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 13:01

Recebidos os autos
24/04/2023 13:01

Outras decisões
20/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/04/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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