24/10/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:20

Transitado em Julgado em 04/10/2023
20/10/2023 21:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:12

Recebidos os autos
04/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/10/2023 16:18

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA MARQUES - CPF: *33.***.*38-30 (AUTOR) em 27/09/2023.
02/10/2023 21:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:50

Expedição de Ofício.
29/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0717731-84.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA PEREIRA MARQUES REU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 167622592, no valor de R$1.010,00 (um mil e dez reais), conforme guia de depósito judicial de ID 171694326 .

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015; b) informar se faz oposição ao valor depositado; e c) dizer se a parte requerida já cumpriu a obrigação de fazer determinada, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência ao cumprimento de ambas as obrigações.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
14/09/2023 19:23

Recebidos os autos
14/09/2023 19:23

Deferido o pedido de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (REU).
14/09/2023 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
12/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 16:27

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA MARQUES em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da autora para: I- Condenar a ré a aceitar a carteira de trabalho da autora como documento hábil à sua identificação, mormente porque acompanhado do respectivo CPF e boletim de ocorrência, com vistas à realização do seu cadastro e consequente desbloqueio de sua conta; II- Condenar a ré a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios mensais de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária desde a publicação da sentença em juízo, nos termos da súmula 362 do STJ, pelo INPC; Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sem mais requerimentos, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/08/2023 12:28

Recebidos os autos
04/08/2023 12:28

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 20:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/08/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/08/2023 19:11

Recebidos os autos
02/08/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/08/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 10:32

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 00:28

Recebidos os autos
01/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2023 01:44

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA MARQUES em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:25

Recebidos os autos
07/06/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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