09/09/2025 14:30

Recebidos os autos
09/09/2025 14:30

Processo Reativado
28/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
28/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em 08/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0717715-22.2022.8.07.0018 RECORRENTE: FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271/CE (Tema 1.266) com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
05/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:09

Recebidos os autos
05/08/2025 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
05/08/2025 11:27

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/07/2025 08:59

Recebidos os autos
08/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/06/2025 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 14:55

Recebidos os autos
22/04/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/04/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2025 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:40

Recebidos os autos
08/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/04/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:42

Conhecido o recurso de FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 15:34

Recebidos os autos
11/11/2024 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/11/2024 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:05

Decorrido prazo de FAST ARIAM EQUIPAMENTOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:03

Recebidos os autos
18/04/2023 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/04/2023 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/04/2023 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
14/04/2023 17:10

Recebidos os autos
14/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/04/2023 12:47

Recebidos os autos
13/04/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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