08/09/2025 17:55

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 04:50

Processo Desarquivado
02/09/2025 03:36

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJITIPRE CEJUSC-ITI-PRE Número do processo: 0771884-57.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: DISTRITO FEDERAL RECLAMADO: EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se de acordo entabulado entre o DISTRITO FEDERAL e EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS (*02.***.*00-71); , observando o fluxo de trabalho estabelecido nos autos do PA SEI n. 0013756/2025, tendo como objeto a liquidação individual e a satisfação dos direitos reconhecidos nos autos da ação civil pública n. 0713435-37.2024.8.07.0018, cuja sentença transitou em julgado no dia 22/05/2025 (Id 236916892 dos autos em referência).

HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre os envolvidos acima identificados, cujos termos passam a compor a presente, consoante o disposto nos artigos 487, III, "b", e 515, III, do CPC, no artigo 8º, § 1º, da Resolução nº 125/2010 do CNJ, no artigo 2º da Portaria Conjunta 79/2013 do TJDFT.

Reforço, no entanto, que o acordo produz efeitos unicamente entre os envolvidos que o firmaram, não vinculando terceiros.

Sentença transitada em julgado nesta data em razão da falta de interesse recursal.

Dispensada a intimação dos envolvidos e a certificação de trânsito em julgado, em interpretação ao art. 966, § 4º, do CPC.

No intuito de conferir maior celeridade ao feito, atribuo FORÇA DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ao termo de adesão firmado entre as partes e à presente sentença.

O pagamento dos valores de titularidade da parte requerente deverá ser feito por meio da chave PIX n. *02.***.*00-71(CPF).

Remetam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal para intimação do DISTRITO FEDERAL para pagamento dos valores.

Sentença registrada nesta data.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do e-CEJUSC 6
28/08/2025 16:10

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Recebidos os autos
28/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2025 11:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/08/2025 10:20

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/08/2025 18:23

Recebidos os autos
27/08/2025 18:23

Homologada a Transação
05/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/07/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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