16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de GABRIELLA NUNES MIRANDA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 03:10

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:04

Processo Desarquivado
03/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708757-84.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELLA NUNES MIRANDA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 247222439) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/08/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:45

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 14:47

Recebidos os autos
25/08/2025 14:47

Homologada a Transação
25/08/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GABRIELLA NUNES MIRANDA em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/08/2025 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 19/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
18/08/2025 02:23

Recebidos os autos
18/08/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
15/08/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:40

Recebidos os autos
16/07/2025 13:40

Recebida a emenda à inicial
15/07/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:23

Recebidos os autos
07/07/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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