11/03/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024
08/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2024 12:23

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706472-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO De ordem, considerando a informação prestada pelo sistema BANKJUS//BRB, fica INTIMADA a parte REQUERENTE: EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA para que apresente nova conta bancária, a fim de que seja possível a confecção do respectivo documento.

Prazo: 02 (dois) dias úteis.

Destaca-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará de levantamento para SAQUE junto ao Banco BRB/Qualquer Agência.

Gama-DF, 28 de fevereiro de 2024 16:20:42.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/02/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:04

Recebidos os autos
16/02/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/02/2024 08:18

Juntada de Petição de laudo
07/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:42

Recebidos os autos
30/01/2024 16:42

Deferido o pedido de Transporte Aéreo Português S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
28/01/2024 20:21

Juntada de Petição de alegações finais
26/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/01/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:41

Juntada de Petição de defesa prévia
19/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:53

Recebidos os autos
13/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/12/2023 15:35

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2023 08:52

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:05

Juntada de Petição de defesa prévia
27/11/2023 12:44

Recebidos os autos
27/11/2023 12:44

Deferido o pedido de EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA - CPF: *55.***.*20-97 (REQUERENTE).
24/11/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/11/2023 06:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2023 17:26

Recebidos os autos
22/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/11/2023 15:02

Processo Desarquivado
16/11/2023 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:55

Transitado em Julgado em 15/11/2023
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:06

Recebidos os autos
24/10/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2023 16:14

Recebidos os autos
03/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706472-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A D E S P A C H O Tendo em vista a proposta de acordo de ID-171898931, intime-se o requerente para que informe se possui interesse na mesma, no prazo de 02 (dois) dias.

Não havendo anuência, tornem-me conclusos para sentença.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
19/09/2023 16:44

Recebidos os autos
19/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/09/2023 09:41

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706472-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a apresentação de petição da parte autora.

De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERIDA sobre a referida petição, a fim de que se manifeste nos termos que entender de direito, no prazo de cinco dias úteis.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/09/2023 19:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:56

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2023 02:29

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706472-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A D E S P A C H O Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para sentença, entretanto, conforme consabido, pela processualística da Lei especial 9.099/95, não há em seu procedimento sumaríssimo o juízo formal de admissibilidade prévio da petição inicial, pelo que após a distribuição da ação as partes são, incontinenti, intimadas da audiência designada.

Motivo pelo qual o juiz da causa apenas toma conhecimento particularizado da lide por ocasião de eventual fase instrutória ou com a conclusão dos autos para sentença, tal como se dá no presente caso.

Somente então ocorre o exame da admissibilidade e o consequente saneamento do processo.

Assim, de uma análise da inicial e dos documentos que a acompanham, o autor afirma que adquiriu para sua genitora passagens aéreas para o abril de 2020, com destino a Hamburgo, mas as mesmas foram canceladas em virtude da Pandemia.

Segue noticiando que não conseguiu receber o estorno das mesmas em dinheiro, apenas em voucher a ser utilizado dentro da empresa.

A demandada, por seu turno, em contestação, afirma que em virtude de o autor não ter utilizado o crédito dentro do período legal, realizou o estorno do valor pago, em seu cartão de crédito.

Para tanto, junta a tela de ID- 167194548.

Assim, considerando que a compra foi realizada mediante cartão de crédito, e diante da informação da contestação, de que o estorno foi realizado em 16/09/2022, tenho que se impõe a conversão do julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que junte aos autos cópias das faturas do cartão de crédito objeto da compra, referente aos meses de setembro a dezembro/2022 com o fim de verificar a realização ou não do estorno, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de improcedência dos pedidos iniciais.

Vindo aos autos as faturas, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, tornem-me conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
25/08/2023 12:36

Recebidos os autos
25/08/2023 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/08/2023 17:28

Recebidos os autos
22/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/08/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:35

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 07:48

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706472-89.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EVANDRO LEONARDO SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A D E S P A C H O Vistos, etc.

Atenta à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem outras provas a produzir, especificando-as.

No mesmo prazo, a parte autora deve manifestar-se acerca da contestação.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/08/2023 15:28

Recebidos os autos
07/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/07/2023 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 10:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:19

Recebidos os autos
20/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:46

Recebidos os autos
02/06/2023 17:46

Outras decisões
31/05/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/05/2023 12:18

Recebidos os autos
25/05/2023 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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