18/11/2024 08:26

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724859-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DE MEDEIROS, JOSE SEVERINO DE MEDEIROS EXECUTADO: ERIC SOUZA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de id. 211643663, porquanto o ônus de informar o endereço de localização do veículo cabe à parte exequente.

Nesse sentido, considerando que mesmo advertido acerca da necessidade da indicação do endereço de localização do veículo para fins de expedição do competente mandado de penhora e avaliação, sob pena de cancelamento da penhora (id. 201803752), o exequente limitou-se a requerer a requerer a intimação do patrono do executado, desconstituo a penhora de id. 186329232.

Proceda-se às anotações pertinentes.

Por sua vez, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
24/09/2024 07:19

Recebidos os autos
24/09/2024 07:19

Indeferido o pedido de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS - CPF: *03.***.*20-00 (EXEQUENTE)
24/09/2024 07:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 22:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
30/07/2024 21:54

Recebidos os autos
30/07/2024 21:54

em cooperação judiciária
30/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724859-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DE MEDEIROS, JOSE SEVERINO DE MEDEIROS EXECUTADO: ERIC SOUZA SOARES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 189526601 opostos pela parte SEVERINO ALVES DE MEDEIROS e JOSE SEVERINO DE MEDEIROS contra a decisão de id. 188232449.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Cumpra-se a determinação constante na decisão de id. 188232449, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desconstituição da penhora e suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/06/2024 14:49

Recebidos os autos
25/06/2024 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SOARES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724859-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DE MEDEIROS, JOSE SEVERINO DE MEDEIROS EXECUTADO: ERIC SOUZA SOARES DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte ERIC SOUZA SOARES para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 12:42

Recebidos os autos
12/03/2024 12:42

Outras decisões
11/03/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724859-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DE MEDEIROS, JOSE SEVERINO DE MEDEIROS EXECUTADO: ERIC SOUZA SOARES DECISÃO O exequente pleiteou consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de modo a verificar a situação laboral do executado.

Indefiro o pedido de realização de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e ao Instituo Nacional de Seguridade Social (INSS).

A consulta ao sistema INFOJUD não identificou a existência de declaração de imposto de renda da pessoa física executada, conforme se verifica pelo documento juntado ao id. 151875093, o que leva a crer que o executado se encontra desempregado ou aufere renda mensal inferior a R$ 2.824,00, ou seja, a medida requerida carece de efetividade.

Além disso, é entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça que "tendo o juízo deferido as consultas a sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos, inclusive no tocante ao INFOJUD, em que não restou localizada declaração de imposto de renda recente das devedoras, não há razão para o deferimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho para que informe acerca de eventual relação de emprego das executadas. 3.Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1234166, 07222842820198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/2/2020, publicado no PJe: 10/3/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, intimem-se os exequentes para informarem se persiste o interesse na penhora do veículo, devendo indicar o endereço para efetivação da penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido "in albis", a penhora será desconstituída é o feito suspenso na forma do art. 921, III, do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/02/2024 13:53

Recebidos os autos
29/02/2024 13:53

Indeferido o pedido de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS - CPF: *03.***.*62-04 (EXEQUENTE)
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724859-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DE MEDEIROS, JOSE SEVERINO DE MEDEIROS EXECUTADO: ERIC SOUZA SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de endereços.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 às 13:13:20 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
09/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 06:52

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SOARES em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724859-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DE MEDEIROS, JOSE SEVERINO DE MEDEIROS EXECUTADO: ERIC SOUZA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA i.

Haja vista que o réu demonstra recalcitrância, a questão referente ao veículo deve ser resolvida pela imposição de restrição de circulação de veículo, com a consequente remoção ao depósito público.

Assim, inseri restrição de circulação, neste ato, no RENAJUD, ocasião em que, se apreendido, o veículo deverá ser removido ao depósito.

Por conseguinte, eventual mandado a ser expedido quanto ao veículo deverá ser de penhora, avaliação e remoção ao depósito público. ii.

Sem prejuízo, fica intimado o Executado, na pessoa de sua advogada, a informar onde o veículo pode ser encontrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa, por descumprimento, até o montante de 20%.

Acaso indicado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção ao depósito público. iii.

Ademais, findo o prazo 15 (quinze) dias sem que o Executado indique o endereço onde o veículo pode ser encontrado, defiro a busca de de endereços nos sistemas disponíveis a este Juízo.

Realizada a pesquisa, intime o Exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços nos quais deverá se expedir o mandado de penhora, avaliação e remoção.

Em se tratando de endereço no Distrito Federal ou em comarca contígua, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e remoção, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja endereços apenas em outras Comarcas, deverá o Exequente manifestar se persiste o interesse na penhora do veículo, caso em que deverá recolher as custas junto ao Juízo deprecado para a expedição da carta precatória respectiva.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/08/2023 17:29

Recebidos os autos
08/08/2023 17:29

Deferido o pedido de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS - CPF: *03.***.*20-00 (EXEQUENTE).
31/07/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/07/2023 06:56

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SOARES em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SOARES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 20:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:51

Recebidos os autos
05/05/2023 17:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/04/2023 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/04/2023 15:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/03/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:18

Juntada de Certidão
13/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:10

Recebidos os autos
08/02/2023 19:10

Deferido em parte o pedido de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS - CPF: *03.***.*62-04 (EXEQUENTE)
07/02/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
20/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 09:56

Recebidos os autos
22/11/2022 09:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/11/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 15:05

Recebidos os autos
08/11/2022 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:27

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ERIC SOUZA SOARES em 02/09/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DE MEDEIROS em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DE MEDEIROS em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:30

Recebidos os autos
25/07/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 15:11

Recebidos os autos
08/07/2022 15:11

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/07/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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