17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723993-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO THANI NASCIMENTO COSTA REQUERIDO: CEFS CENTRO DE EDUCACAO FONTE DO SABER LTDA - ME CERTIDÃO - AUDIÊNCIA 3º NUVIMEC Certifico que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/11/2025 15:00 SALA 26 - 3NUV.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-26-15h-3NUV ou QR CODE: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o e-CEJUSC2 pelo telefone: (61) 3103-9390; 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto; 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 22 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business).

Circunscrição de Ceilândia, Datado e assinado eletronicamente.
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723993-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO THANI NASCIMENTO COSTA REQUERIDO: CEFS CENTRO DE EDUCACAO FONTE DO SABER LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por DIEGO THANI NASCIMENTO COSTA em desfavor de CEFS CENTRO DE EDUCACAO FONTE DO SABER LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

O autor relata que as partes celebraram contrato particular de prestação de serviços escolares para os anos letivos de 2019 e 2020 para sua filha, sendo que, no ano de 2019, a estudante foi contemplada com uma bolsa de estudos no percentual de 50% do valor da mensalidade por todo o ano, pelo programa Educa Mais Brasil.

Alega que devido a acontecimentos alheios à sua vontade, deixou de honrar com sua obrigação de pagar mensalidade, ficando inadimplente em agosto de 2019, o que gerou o ajuizamento da ação de execução de nº. 0737364-47.2024.8.07.0003, cobrando o valor de integral das mensalidades.

Reclama que a instituição de ensino requerida incluiu valores já pagos pelo programa Educa Mais Brasil, obtendo benefícios superiores ao esperado e, automaticamente, prejudicando a parte contrária, uma vez que o valor correto exequível perfaz o montante de R$ 16.608,18 (dezesseis mil, seiscentos e oito reais e dezoito centavos).

Em razão disso, requer a redução de 50% de toda mensalidade no ano 2019, tendo em vista que na Execução de título extrajudicial de n. 0737364-47.2024.8.07.0003, a parte requerida, ora exequente, cobra mensalidade integral de todo o período.

Intimado a emendar a inicial, o autor esclareceu que houve preclusão temporal para discutir a origem e a composição do débito na ação de execução e, assim, a fim de resguardar seu direito de discutir a legalidade das cláusulas contratuais, bem como o valor total exigido, ajuizou a presente ação revisional.

Diante disso, recebo a emenda à inicial.

Em razão da falta de tempo hábil para o cumprimento das diligências, redesigne-se a audiência.

Após, intime-se o autor e cite-se e intime-se o réu, com as advertências do juízo 100% digital.

Outrossim, quanto ao pedido de suspensão, deve ser realizado nos autos da Execução, que devem ser associados, uma vez que presentes os requisitos legais para tramitação conjunta.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
15/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2025 19:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/09/2025 18:51

Recebidos os autos
12/09/2025 18:51

Recebida a emenda à inicial
08/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 22:49

Recebidos os autos
14/08/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0723993-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO THANI NASCIMENTO COSTA REQUERIDO: CEFS CENTRO DE EDUCACAO FONTE DO SABER LTDA - ME DECISÃO Ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, a fim de: 1) juntar procuração assinada de próprio punho, à caneta, ou por meio de certificado digital (token) - assinatura digital qualificada -, conforme Nota Técnica n. 1/2024 do NUMOPEDE/TJDFT; as assinaturas eletrônicas inseridas a partir do Portal de Assinaturas da conta GOV.BR e ZAPSIGN não são realizadas por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e, portanto, também, não atendem ao disposto no artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil; 2) considerando a existência de ação de execução de título extrajudicial nº 0737364-47.2024.8.07.0003, fundada no mesmo contrato objeto da presente demanda revisional, e diante da via eleita para discutir a matéria, notadamente por se tratar de tema passível de impugnação por meio de embargos à execução, autuados em autos apartados e distribuídos por dependência, deverá se manifestar sobre a possibilidade de adoção da via do ajuizamento dos embargos à execução no processo mencionado; 3) indicar o número de telefone móvel e e-mail do autor e da advogada constituída, para fins de tramitação da ação pelo juízo 100% digital.

Feito, voltem conclusos para análise.

Em caso de silêncio, a ação será extinta.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
08/08/2025 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 12:54

Recebidos os autos
05/08/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/07/2025 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702985-02.2023.8.07.0008

Banco Bradesco SA

A Heinrich Moveis Usados - ME

Advogado: Ezio Pedro Fulan

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0721821-67.2025.8.07.0003

Luzia Anete Goncalves Ferreira

Sociedade de Ensino Superior Estacio Rib...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0702985-02.2023.8.07.0008

Banco Bradesco S.A.

A Heinrich Moveis Usados - ME

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0710748-80.2025.8.07.0009

Bruna de Sousa da Silva

Anova Empreendimentos Imobiliarios Eirel...

Advogado: Darnia Ferreira de Macedo Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0716450-31.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Carlos dos Santos Mendes

Advogado: Julio Cesar Paes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2025 00:14

Exibir Processo