03/09/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:32

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715740-90.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: AROLDO VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para se apurar a prática de delito de menor potencial ofensivo atribuído ao(a) investigado(a), o(a) qual recebeu o benefício da transação penal previsto no artigo 76 da Lei 9.099/95.

O Ministério Público oficiou pela extinção de punibilidade do(a) beneficiado(a), tendo em conta o integral cumprimento da transação penal.

Compulsando os autos, de fato verifico que houve integral cumprimento do acordo, conforme atesta(m) documento(s) juntado(s).

Dessa forma, mister seja declarada extinta a punibilidade.

Pelo exposto, acolhendo a manifestação Ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AROLDO VIEIRA DE SOUZA, qualificado(a) nos autos, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Intime-se o(a) beneficiário(a) AROLDO VIEIRA DE SOUZA(*86.***.*50-97), por meio do(a) advogado(a) constituído(a).

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 14:29

Recebidos os autos
29/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/08/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 03:14

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715740-90.2025.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: AROLDO VIEIRA DE SOUZA DESPACHO Intime-se o beneficiário, por meio do advogado constituído, para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público ao ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 17:13

Recebidos os autos
12/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:04

Recebidos os autos
04/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:04

Homologada a Transação Penal
02/08/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/07/2025 16:29

Outras decisões
02/07/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:19

Recebidos os autos
02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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