08/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:08

Recebidos os autos
04/08/2025 16:08

Outras decisões
01/08/2025 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709455-48.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: WARLEM FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração (a ser comprovada com os 3 (três) últimos contracheques), revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2025 12:54

Recebidos os autos
18/07/2025 12:54

Outras decisões
17/07/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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