29/08/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
21/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025
18/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0703153-27.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS ALVES FIGUEREDO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial no importe de R$5.065,43 (ID 244141888).

A parte credora concordou com o valor depositado e indicou seus dados bancários para expedição de Alvará de Levantamento (ID. 244252585).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do item 13, anexo "B", da Recomendação n.º 159, de 23 de outubro de 2024, do CNJ, notifique-se pessoalmente a parte exequente acerca dos valores que serão liberados ao (à) seu (sua) Advogado(a).

Após, expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte credora, conforme dados bancários ID. 244252585 (procuração com poderes especiais de ID 231131447).

Saliento que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:51

Recebidos os autos
04/08/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FIGUEREDO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:22

Transitado em Julgado em 25/06/2025
30/06/2025 18:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 18:11

Desentranhado o documento
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FIGUEREDO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:52

Recebidos os autos
13/06/2025 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 14:16

Recebidos os autos
30/05/2025 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FIGUEREDO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FIGUEREDO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
14/05/2025 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 02:29

Recebidos os autos
13/05/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 03:08

Decorrido prazo de LUCAS ALVES FIGUEREDO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:40

Recebidos os autos
08/04/2025 16:40

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
03/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 21:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2025 14:04

Recebidos os autos
27/03/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 19:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/03/2025 19:45

Juntada de Certidão
23/03/2025 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2025 20:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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