30/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0736851-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

A.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: EDNA SALVIANO FAUSTINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença ID 240737511.

Alega a parte embargante, ID 242146664, que a sentença apresentou erro material no que tange à condenação em honorários.

Certificou-se o decurso de prazo para o réu se manifestar em contrarrazões, ID244745331.

O Ministério Público manifestou que deixa de intervir na presente ação, ID 244806267. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

Razão assiste à parte autora, porquanto, por evidente erro material, no item 3 da sentença embargada constou comando contraditório. 1 _ Ante o exposto, a fim de corrigir erro cosntante do pronunciamento judicial, acolho os embargos de declaração e para corrigir o item 3 da sentença recorrida, o qual passa a ter a seguinte redação: “3 _ Assim, considerando o grau de zelo, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da causa, trabalho realizado e tempo exigido para o serviço (art. 85, § 2º, do CPC), bem como a ausência de contestação, em observância ao § 4º do artigo 90 do CPC, entendo suficiente e proporcional o arbitramento de honorários sucumbenciais no montante de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).” 2 _ Mantenho os demais termos da sentença. 3 _ Intimem-se.

Prossiga-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
05/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:40

Recebidos os autos
05/08/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
08/07/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:44

Recebidos os autos
26/06/2025 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2025 15:17

Recebidos os autos
30/04/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/04/2025 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2025 07:59

Recebidos os autos
29/04/2025 07:59

Declarada incompetência
25/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/04/2025 00:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 00:05

Recebidos os autos
22/04/2025 00:05

Concedida em parte a tutela provisória
21/04/2025 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
21/04/2025 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/04/2025 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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